Venda de ovos de páscoa com brindes é ilegal; veja como fazer uma denúncia
Mal acabou o Carnaval e já estávamos passando por baixo de túneis de ovos de páscoa em supermercados. As crianças que assistem TV e vão ao mercado já conhecem os lançamentos e começam a listar os pedidos.
O que acontece é que as empresas simplesmente ignoram a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução 163 do Conselho Nacional da Crianças e do Adolescente, que são taxativos na vedação de produtos infantis com personagem e brinde.
A resolução 163/2014 do Conanda põe fim a uma série de abusos gerados pela publicidade dirigida ao público infantil, utilizando as vulnerabilidades da faixa etária.
A proposta do Movimento Infância Livre de Consumismo é que, junto com a páscoa, festejemos o respeito à infância e nos vejamos livre de tanto abuso publicitário.
É possível denunciar as empresas que vendem ovos de páscoa com personagem. Clique aqui para acessar um exemplo de denúncia ao PROCON e ao Ministério Público para copiar, editar e colar. Não esqueça de compartilhar sua denúncia com hastag #pascoalivre #pascoalivredeconsumismo.
Consequências
A venda combinada de alimentos e brinquedos pode ser extremamente prejudicial para o desenvolvimento saudável e integral de crianças. Entre muitas outras consequências, influencia a ingestão de alimentos não saudáveis e pode ocasionar distúrbios alimentares, o que provoca profundo impacto no sistema de saúde pública do Brasil.
Prova disso é que a obesidade tem se tornado um problema crescente no país, atingindo cada vez mais brasileiros, desde a infância.
Aguarde no MILC e no Catraquinha dicas de como viver uma páscoa livre de consumismo.