OAB decide protocolar pedido de impeachment de Temer na Câmara
Na madrugada deste domingo, 21, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, decidiu apoiar o impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) por crime de responsabilidade, e formular pedido a ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias. A informação foi publicada na Folha de S.Paulo.
A decisão foi tomada após uma reunião extraordinária que durou cerca de oito horas. No total, 25 bancadas votaram a favor do impedimento do presidente e 1 foi contra. Cada voto corresponde à representação da OAB em um Estado do Brasil. O Amapá votou contra e o Acre não compareceu.
Quatro conselheiros da Ordem formaram uma comissão para analisar os documentos divulgados na quinta-feira, 18, pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a delação dos irmãos Batista, donos da JBS, que serviu de base para abertura de inquérito contra o presidente.
Temer fez um discurso na tarde de sábado, 20, onde buscou descreditar o delator. Flavio Pansieri, do Paraná, relator da comissão da OAB, leu relatório em que considerou que o presidente cometeu crime de responsabilidade no trecho da conversa em que Joesley Batista diz ter sob controle dois juízes e um procurador da Lava Jato.
Os conselheiros entenderam que Temer se omitiu de denunciar os crimes que ouviu na ocasião, portanto, teria prevaricado. Segundo o relatório, “omitir-se do dever legal de agir diante de um crime” é crime de responsabilidade.
O Conselho da OAB ainda cedeu espaço na reunião para a defesa do presidente, realizada oralmente pelo deputado Carlos Marun, líder do PMDB e advogado de formação. Ele desqualificou as provas levantadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) e citou reportagem da Folha que revela que o áudio divulgado por Batista tinha cortes.
O deputado classificou o inquérito como complô e também pediu mais prazo aos advogados. Os conselheiros demoraram seis horas para decidir por não conceder o direito.
A OAB é a maior entidade da sociedade civil do país. Em 1992, protocolou o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello, ao lado da ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Em março do ano passado, o conselho também aprovou o impedimento de Dilma Rousseff.
Já existem ao menos oito pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados.
Leia a matéria na íntegra.
O que já aconteceu desde a delação da JBS:
- 17/05, às 20h: Jornal O Globo publicou reportagem afirmando que Temer comprou o silêncio de Cunha
- 18/05, às 8h: Supremo Tribunal Federal afasta Aécio Neves do cargo de senador
- 18/05, às 14h: Ministro Edson Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Temer
- 18/05, às 16h: Temer fez pronunciamento em rede nacional dizendo que ‘não renunciará’
- 18/05, às 18h45: Ministro Edson Fachin libera áudio de conversas entre Temer e executivo da JBS
- 18/05, às 20h: Após denúncias contra Temer, Reforma Trabalhista é suspensa no Senado
- 19/05, às 13h: Aécio Neves recebeu R$ 60 milhões em propinas em 2014, diz JBS
- 19/05, às 14h: Janot diz que Temer e Aécio agiam juntos para barrar avanço da Lava Jato
- 19/05, às 14h: Polícia Federal interceptou ligações de Michel Temer e de Gilmar Mendes
- 20/05, às 15h: Temer faz novo pronunciamento para tentar rebater acusações de delatores da JBS