Como saber se você é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024

Confira todos os itens que tornam um cidadão obrigado a declarar Imposto de Renda no Brasil

15 de maio de 2024 às 12:15

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) se destaca como uma responsabilidade fiscal que demanda a atenção de muitos cidadãos brasileiros. Ficar atento às informações corretas torna-se fundamental para evitar penalidades impostas pela Receita Federal do Brasil e possíveis complicações relacionadas ao CPF.

Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Imposto de Renda 2024

Quem deve declarar Imposto de Renda 2024?

Para o ano-calendário de 2023, os cidadãos (pessoas físicas) residentes no Brasil devem apresentar a Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal se enquadrarem em alguma das seguintes situações durante o período mencionado:

Receberam rendimentos tributáveis acima do limite, ou isentos, não tributáveis, ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite.
Obtiveram receita bruta na atividade rural em valor acima do limite ou pretendem compensar prejuízos da atividade rural.
Possuíram a posse ou propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, incluindo terra nua, acima do limite.
Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto, ou optaram pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias.
Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro do ano-calendário.

Quem está isento de declarar IR 2024?

Existem diversas condições que podem isentar um contribuinte da obrigação de entregar a declaração do imposto de renda.

Alguns motivos incluem não se enquadrar em nenhuma das situações que exigem a entrega, figurar como dependente em outra declaração de imposto de renda, ou ter todos os bens e direitos informados pelo cônjuge ou companheiro(a).

Mesmo não sendo obrigatório, é possível optar por declarar o imposto de renda, especialmente se houver imposto retido na fonte, o que pode resultar em restituição.

Quem pode ser incluído como dependente na declaração?

Diversas categorias de pessoas podem ser listadas como dependentes na declaração de imposto de renda, abrangendo desde cônjuges e filhos até tutelados e curatelados absolutamente incapacitados para o trabalho. A inclusão de dependentes permite uma abordagem conjunta na declaração, simplificando o processo para cônjuges, companheiros e dependentes.

Prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda em 2024: fique atento às datas

A Receita Federal do Brasil recentemente divulgou que o prazo para a entrega da DIRPF em 2024 seguirá as datas estabelecidas em 2023. O período inicia em 15 de março e encerra em 31 de maio. Anteriormente, o prazo era de apenas 60 dias, mas em virtude da pandemia de COVID-19, foi ajustado, mantendo-se estendido nos anos seguintes.

Não perca o prazo para entregar a sua Declaração de Imposto de Renda. Quem perde o prazo paga multa de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar. A multa é limitada a 20% do IR devido.