Em uma semana acaba prazo para declarar Imposto de Renda; veja dicas de ouro

Nesta segunda-feira, 22, começou a contagem regressiva para o fim do prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 à Receita Federal.

Se até agora, você não fez a sua declaração, confira abaixo algumas dicas de ouro, que vão te ajudar a não ter problemas com o fisco e cair na malha fina, por exemplo.

De acordo com o professor de Ciências Contábeis Deyspson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal, a omissão de ganhos da declaração do Imposto de Renda é um dos principais motivos de retenções na malha fiscal, mais conhecida como malha fina.

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“Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente”, conta Deypson Carvalho.

Caso a pessoa se enquadre em uma das regras que a obrigam a declarar o Imposto de Renda, ela precisa declarar ganhos recebidos de Pessoas Jurídicas (como, por exemplo, salários e benefícios trabalhistas), pensões, aposentadorias, investimentos, valores recebidos do exterior e até alguns valores recebidos de pessoas físicas.

O professor alerta que ganhos obtidos por dependentes no Imposto de Renda também devem ser declarados. “Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração. Toda remuneração recebida pelo dependente também deve ser declarada”, completa.

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023 quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022
• Ganhou mais de R$ 40 mil de forma isenta, ou não tributáveis ou tributados direto na fonte no ano passado, como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo.
• Obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo)
• Realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais em valores superiores a R$ 40 mil;
• Vendeu ações na Bolsa com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural , como agricultura, por exemplo, ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos.
• Era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro

Caso você se enquadre em alguma dessas categorias, você deve declarar Imposto de Renda. Ao fazer a declaração no aplicativo, ou no site, a Receita vai informar se o contribuinte deve algum valor.

Quem deve pagar Imposto de Renda?

As pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 são obrigadas a declarar IR, mas isso não quer dizer, necessariamente, que ela terá que pagar imposto. Se deve ou não para a Receita Federal vai depender das despesas, dependentes e diversos fatores que o contribuinte tiver sobre seus rendimentos.

A declaração do Imposto de Renda não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de contribuir com melhorias para a qualidade de vida de toda a população.

Por isso, quem não faz a declaração está sujeito a penalidades que vão desde multa até prisão em caso de condenação por sonegação fiscal.
O que acontece se não declarar o IR?

Quem não prestar contas à Receita Federal terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor pode ser elevado a até 20% do imposto total devido. Portanto, é preciso ficar atento às regras e prazos.

Quem for multado terá até 30 dias para quitar o débito. Para aqueles que não o fizerem, incidirão juros. Caso sua declaração tenha direito à restituição, a multa será deduzida da restituição com os devidos acréscimos legais.

Se a multa não for preocupação suficiente, saiba que não enviar a declaração pode gerar muita dor de cabeça. Veja alguns desses possíveis problemas:

• Quem não declarou e nem pagou a multa tem seu nome adicionado ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
• Adição do status de “pendente de regularização no seu CPF;

Com CPF não regularizado você fica impedido de:

• Tirar um passaporte;
• Fazer movimentações financeiras (conta de cliente com CPF suspenso precisam ser canceladas em até 90 dias;
• Ficar sem acesso ao Pix já que a instituição financeira pode impedir alguns tipos de transações;
• Obter crédito, seja ele um empréstimo ou um cartão de crédito; Assumir cargos públicos;

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Com Informações da Agência Brasil.