Nesta segunda-feira, 22, começou a contagem regressiva para o fim do prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 à Receita Federal.

Faltam 10 dias para declarar Imposto de Renda; veja dicas: - Istock/PeopleImages

Se até agora, você não fez a sua declaração, confira abaixo algumas dicas de ouro, que vão te ajudar a não ter problemas com o fisco e cair na malha fina, por exemplo.

De acordo com o professor de Ciências Contábeis Deyspson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal, a omissão de ganhos da declaração do Imposto de Renda é um dos principais motivos de retenções na malha fiscal, mais conhecida como malha fina.

“Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente”, conta Deypson Carvalho.

Caso a pessoa se enquadre em uma das regras que a obrigam a declarar o Imposto de Renda, ela precisa declarar ganhos recebidos de Pessoas Jurídicas (como, por exemplo, salários e benefícios trabalhistas), pensões, aposentadorias, investimentos, valores recebidos do exterior e até alguns valores recebidos de pessoas físicas.

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O professor alerta que ganhos obtidos por dependentes no Imposto de Renda também devem ser declarados. “Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração. Toda remuneração recebida pelo dependente também deve ser declarada”, completa.

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023 quem:

Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022
Ganhou mais de R$ 40 mil de forma isenta, ou não tributáveis ou tributados direto na fonte no ano passado, como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo.
Obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo)
Realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais em valores superiores a R$ 40 mil;
Vendeu ações na Bolsa com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural , como agricultura, por exemplo, ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos.
Era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil
Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro

Caso você se enquadre em alguma dessas categorias, você deve declarar Imposto de Renda. Ao fazer a declaração no aplicativo, ou no site, a Receita vai informar se o contribuinte deve algum valor.

Quem deve pagar Imposto de Renda?

As pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 são obrigadas a declarar IR, mas isso não quer dizer, necessariamente, que ela terá que pagar imposto. Se deve ou não para a Receita Federal vai depender das despesas, dependentes e diversos fatores que o contribuinte tiver sobre seus rendimentos.

A declaração do Imposto de Renda não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de contribuir com melhorias para a qualidade de vida de toda a população.

Por isso, quem não faz a declaração está sujeito a penalidades que vão desde multa até prisão em caso de condenação por sonegação fiscal.
O que acontece se não declarar o IR?

Quem não prestar contas à Receita Federal terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor pode ser elevado a até 20% do imposto total devido. Portanto, é preciso ficar atento às regras e prazos.

Quem for multado terá até 30 dias para quitar o débito. Para aqueles que não o fizerem, incidirão juros. Caso sua declaração tenha direito à restituição, a multa será deduzida da restituição com os devidos acréscimos legais.

Se a multa não for preocupação suficiente, saiba que não enviar a declaração pode gerar muita dor de cabeça. Veja alguns desses possíveis problemas:

Quem não declarou e nem pagou a multa tem seu nome adicionado ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
Adição do status de “pendente de regularização no seu CPF;

Com CPF não regularizado você fica impedido de:

Tirar um passaporte;
Fazer movimentações financeiras (conta de cliente com CPF suspenso precisam ser canceladas em até 90 dias;
Ficar sem acesso ao Pix já que a instituição financeira pode impedir alguns tipos de transações;
Obter crédito, seja ele um empréstimo ou um cartão de crédito; Assumir cargos públicos;

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Com Informações da Agência Brasil.