Saiba como parar de gastar dinheiro comprando água em SP

Lei obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servir, de forma gratuita

15/09/2023 06:00

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual 17.747 de 2023 que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servir, de forma gratuita, água potável filtrada, à vontade, aos clientes. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira, 13, do Diário Oficial do estado.

Saiba como parar de gastar dinheiro comprando água em SP
Saiba como parar de gastar dinheiro comprando água em SP - iStock/Yurii Yarema

“Reputar-se-á água potável filtrada para os efeitos dessa lei, a água proveniente da rede pública de abastecimento que, para melhoria da qualidade, tenha passado por dispositivo filtrante”, diz o texto da lei.

Os estabelecimentos ficam obrigados ainda a afixar, em local visível aos clientes, cartaz e cardápio informando sobre a gratuidade da água potável filtrada.

A lei entra em vigor hoje, mas o governo do estado ainda definirá qual será o órgão fiscalizador de seu cumprimento e as penalidades a serem aplicadas aos infratores.