Prefeitura de Natal confirma Passe Livre para estudantes da rede pública
Secretaria de Educação de Natal irá arcar com as passagens dos estudantes da rede municipal
Demanda constante desde o início das manifestações de junho do ano passado, a gratuidade do transporte público será realidade em Natal, capital do Rio Grande do Norte, a partir do fim deste mês. A lei que estabelece o Passe Livre nos transportes públicos para os estudantes da rede municipal de ensino foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, dia 1º de julho.
Os custos das passagens serão custeadas pela Prefeitura de Natal, através de verba da Secretaria Municipal de Educação, e há possibilidade de abertura de crédito suplementar para custear o benefício.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, o benefício será usufruído apenas por estudantes munidos do “Cartão de Gratuidade Estudantil” durante o deslocamento ida e volta de casa à escola e/ou do trabalho à escola e desta à residência, em dias úteis constantes do calendário escolar.
Sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo, a proposta ainda precisa de regulamentação, mas o prazo para que o uso do cartão comece a ser efetivado é o fim do mês de julho.
A lei define que o custo da confecção dos cartões estará a cargo das empresas de ônibus. No entanto, em casos de perda ou extravio do cartão, os próprios alunos deverão pagar pela segunda via. A utilização também será limitada ao número máximo de até 60 créditos, sendo 44 para os dias úteis do calendário escolar e 16 correspondentes às atividades culturais e esportivas.
Já as escolas da rede municipal serão responsáveis por encaminhar, no início de cada ano letivo à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a relação completa dos estudantes regularmente matriculados e cadastrados no SCGE, para fins de recebimento do Cartão de Gratuidade Estudantil.