Hospital e dois médicos são condenados a pagar R$ 80 mil a paciente por perfuração em exame, e a decisão mostra quando o erro médico gera indenização

A condenação de um hospital e de dois médicos a indenizar uma paciente em R$ 80 mil, segundo a decisão noticiada, é um hardnews de consequência para quem usa serviços de saúde no Brasil. O caso mostra em que momento uma perfuração durante um exame pode deixar de ser tratada como risco previsto. A partir dali, ela pode ser vista como falha na prestação do serviço, com possibilidade de reparação. Os detalhes do processo não foram confirmados em fonte oficial do tribunal; vale consultar o andamento processual no site do tribunal competente.

O que aconteceu durante a ecoendoscopia

Segundo o relato do caso, em fevereiro de 2023 a paciente fez uma ecoendoscopia digestiva com biópsia, por pedido médico. Logo depois do procedimento, teve dores abdominais fortes, falta de ar, sudorese e dor no tórax e no ombro. A equipe aplicou medicação e liberou a alta no mesmo dia.

Em casa, o quadro piorou. A filha a levou a outro hospital, onde ela passou por uma cirurgia de urgência. Foram cerca de 41 dias de internação, 21 deles na UTI, um período que, de acordo com o relato, pesou na decisão judicial.

Por que a Justiça pode enxergar imperícia e negligência?

Conforme o noticiado, o perito judicial concluiu que o médico teve dificuldade para passar o aparelho e que, muito provavelmente, uma das duas tentativas causou a lesão. Com base no laudo, a juíza teria apontado falhas em dois momentos diferentes do atendimento:

• imperícia na condução do exame endoscópico;
• ausência de registro no prontuário sobre a dificuldade na passagem do endoscópio;
• falta de investigação das queixas de dor com exames como a tomografia antes da alta;
• perfuração não diagnosticada no próprio hospital, o que teria piorado o prognóstico, segundo a perícia.

Termo de consentimento não é carta branca

De acordo com o relato, a defesa sustentou que o exame seguiu o protocolo, que não houve perfuração e que a paciente assinou o termo de consentimento com os riscos descritos. A anestesista citada no processo teria alegado que não participou do exame e que a alta anestésica é diferente da alta hospitalar.

Segundo a sentença noticiada, a tese central da defesa foi rejeitada: o termo informa riscos excepcionais, mas não legitima condutas negligentes. Assinar o documento não tira do paciente o direito a um atendimento cuidadoso, com prontuário completo e investigação das queixas antes da liberação.

Quando o erro médico gera direito a indenização?

Nem toda complicação resulta em condenação. Os tribunais costumam separar a intercorrência, que pode acontecer mesmo com conduta correta, do erro médico, que exige culpa por imperícia, imprudência ou negligência. Na análise de uma ação desse tipo, costumam pesar os seguintes pontos:

• dano comprovado, como cirurgia extra, internação ou sequela;
• nexo causal entre a conduta da equipe e o prejuízo sofrido;
• culpa do profissional demonstrada por perícia técnica;
• responsabilidade do hospital pelos serviços prestados, tema tratado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• registros no prontuário, que podem reforçar ou enfraquecer a defesa.

Valor da reparação e o papel da seguradora

Segundo o noticiado, para chegar aos R$ 80 mil a juíza considerou a gravidade do caso, o longo tempo de internação e a capacidade econômica dos réus. A decisão também teria determinado que a seguradora do hospital reembolse o valor da condenação, dentro dos limites da apólice. Como decisões desse tipo costumam admitir recurso, ela ainda pode ser revista em instância superior. Por isso, o caso segue como hardnews de consequência, e a situação atual deve ser conferida no tribunal.

O que esse hardnews de consequência ensina ao paciente

Quem passa por um procedimento e sai com dor fora do esperado tem o direito de pedir esclarecimentos e exames antes da alta e de solicitar que tudo fique anotado no prontuário. Guardar laudos, receitas, comprovantes de atendimento e o termo de consentimento assinado facilita muito uma futura perícia, que costuma ser decisiva nesse tipo de ação.

Em caso de dano, o caminho costuma passar por um advogado ou pela Defensoria Pública, com pedido de cópia integral do prontuário ao hospital. Em geral, clínicas e hospitais podem responder pelos serviços prestados em suas dependências, e o paciente prejudicado pode, em alguns casos, acionar a instituição e os médicos na mesma ação. Cada situação depende de análise jurídica individual.