Quem encontrar ninho de passarinho no telhado na primavera deve saber desta regra antes de tirar

17Achar um ninho de passarinho no telhado é comum entre setembro e dezembro. Nessa época, andorinhas, rolinhas e bem-te-vis procuram cantos protegidos para botar ovos. Muita gente quer tirar tudo dali antes que a sujeira se acumule. Só que a legislação ambiental brasileira protege ninhos com ovos ou filhotes, e quem retira um deles sem autorização pode levar multa e até responder a processo.

O que a Lei de Proteção à Fauna diz sobre ninhos

A Lei de Proteção à Fauna, de número 5.197, está em vigor desde 1967. Ela define os animais silvestres, junto com seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, como propriedade do Estado. Ou seja, o morador não passa a ser dono do ninho só porque ele foi construído sobre a casa dele.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) reforçou essa regra. O artigo 29 prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem modifica, danifica ou destrói ninho sem licença do órgão competente. A pena aumenta pela metade quando a espécie é rara ou está ameaçada de extinção.

Tirar o ninho do telhado pode ser considerado crime ambiental?

Pode, e tudo depende do que há dentro dele. Um ninho de passarinho abandonado, sem ovos nem filhotes, costuma ser removido sem problema. Já o ninho ativo é outra história. Algumas atitudes comuns entre moradores já podem ser enquadradas como crime ambiental:

• jogar fora ovos ou filhotes para liberar a calha ou o forro;
• destruir o ninho com vassoura, jato de água ou produto químico;
• tampar a entrada do telhado com os filhotes ainda lá dentro;
• levar os filhotes para casa e criá-los em gaiola, o que também configura guarda irregular de animal silvestre.

Por que a primavera concentra o período reprodutivo das aves

Os dias ficam mais longos e aparecem mais insetos e frutos. Por isso, a primavera é o auge do período reprodutivo das aves no Brasil. Andorinhas, rolinhas e bem-te-vis aproveitam telhas soltas, beirais e vãos do forro para montar ninhos protegidos da chuva e dos predadores.

A boa notícia é que esse ciclo dura pouco. Na maioria das espécies urbanas, os ovos eclodem em cerca de duas semanas, e os filhotes saem do ninho de 15 a 25 dias depois. Respeitar o período reprodutivo das aves significa esperar, em média, um mês e meio até ter o telhado livre de novo.

Em que situações vale acionar o IBAMA?

Às vezes não dá para esperar, como quando o ninho bloqueia a fiação elétrica ou há uma reforma com prazo apertado. Nesses casos, o caminho legal é pedir orientação ao IBAMA ou ao órgão ambiental do seu estado antes de mexer em qualquer coisa. Os canais mais usados são estes:

• a Linha Verde do IBAMA, que recebe denúncias e tira dúvidas (confira o número atualizado no site oficial do órgão);
• a Polícia Militar Ambiental, que atua na maioria dos estados;
• a secretaria municipal de meio ambiente, que muitas vezes indica centros de triagem de animais silvestres;
• o Corpo de Bombeiros, quando há risco imediato para os moradores ou para as aves.

Paciência evita multa e protege os filhotes

Para o morador, o mais seguro é observar o ninho de passarinho de longe, sem tocar nos ovos e sem espantar os pais. Quando os filhotes forem embora, é só limpar o local e fechar a abertura com tela ou telha nova. Assim, nenhum casal volta a fazer ninho ali na temporada seguinte. Fora da esfera penal, o Decreto 6.514/2008 prevê multa administrativa por animal atingido, com valores que variam conforme o caso; vale conferir o texto oficial.

Se o problema exigir uma solução imediata, faça o pedido ao IBAMA e guarde o número de protocolo. Esse documento comprova sua boa-fé caso um vizinho denuncie a retirada. Ele também mostra que você cumpriu a Lei de Proteção à Fauna, e a limpeza do telhado não vira crime ambiental.