Anvisa autoriza venda de remédios à base de Cannabis em farmácias

Os produtos com princípios ativos da planta passarão a ser vendidos mediante prescrição médica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) arquivou, nesta terça-feira, 3, a proposta sobre o plantio de Cannabis para fins medicinais e de pesquisa em território brasileiro. Por outro lado, a agência autorizou a venda de medicamentos à base da planta em farmácias e drogarias sem manipulação do país, mediante a apresentação de receita médica. De acordo com a resolução, pacientes poderão encontrar produtos para uso oral e nasal, em comprimidos ou líquidos, além de óleos.

A regulamentação passa a valer 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União e deverá ser revisada em até 3 anos. Essa medida, segundo a agência, é em razão do estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de Cannabis mundialmente.

Anvisa libera venda de medicamentos à base de Cannabis em farmácias
Anvisa libera venda de medicamentos à base de Cannabis em farmácias - MysteryShot/istock

As regras para a prescrição do produto variam de acordo com a concentração de tetra-hidrocanabinol (THC), principal substância  psicotrópica da Cannabis sativa. Nas formulações com concentração de THC menor que 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B, com numeração fornecida pela Vigilância Sanitária local e renovação de receita em até 60 (sessenta) dias.

Já os produtos com concentrações de THC superiores a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Neste caso, o receituário para prescrição será do tipo A, fornecido pela Vigilância Sanitária local, padrão semelhante ao da morfina, por exemplo.

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As diferenças nas regras de prescrição para as formulações foram estabelecidas após análise do perfil de segurança da substância e dos efeitos psicoativos do THC.

Esperança para inúmeros pacientes

O uso medicinal da Cannabis já é realidade em países da Europa e nos Estados Unidos, mas por aqui – até então – os pacientes que precisavam fazer tratamentos com os princípios ativos da planta precisavam importar os produtos. De acordo com a Anvisa, atualmente existem 14 mil pedidos de importação em andamento, com 12,5 mil solicitações já aprovadas. Só neste ano, foram 5.321 pedidos de compra de remédios com canabidiol, 47% a mais que no ano passado.

A planta da Cannabis sativa possui mais de 500 substâncias ativas, dentre elas mais de 100 canabinoides. O CBD (Canabidiol) e o THC (Tetraidrocanabinol) são os mais estudados pelos cientistas, que descobriram que o CBD, não possui efeitos alucinógenos, não causa dependência química e pode ser usado no tratamento de doenças, como esclerose múltipla e principalmente as neurológicas refratárias que causam crises convulsivas.