Anvisa faz consultas públicas sobre cultivo de maconha medicinal
A proposta sofre resistência dentro do próprio governo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que irá realizar consultas públicas para saber a opinião da sociedade sobre a proposta de liberação do cultivo de maconha no país para fins medicinais e científicos.
As duas propostas de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que entrarão em consulta foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta.
Uma delas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra traz os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de cannabis, seus derivados e análogos sintéticos.
A regulação será rigorosa, monitorando a produção, distribuição até o consumo desses medicamentos produzidos com os princípios ativos da cannabis sativa.
A proposta também prevê o plantio restrito a lugares fechados por empresas credenciadas. Dessa forma, familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta ficariam proibidos de cultivá-la em casa, mesmo quem já conseguiu autorização na Justiça para isso.
De acordo com a Anvisa, o objetivo da iniciativa é abrir espaço para que toda a sociedade opine sobre as normas brasileiras, para que a futura regulação “seja clara, transparente e feita com ampla participação social”, diz em nota.
A regulamentação, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio governo federal. Em maio, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que seria “irresponsável” por parte da Anvisa liberar o uso de maconha medicinal.
Atualmente, a Anvisa apenas permite a importação controlada de medicamentos à base de canabidiol para uso pessoal. Os pacientes que fazem uso dessa medicação precisam ter autorização.
Confira o vídeo da reunião que determinou as consultas públicas: