Senado aprova uso da cannabis medicinal e texto vira projeto de lei
Comissão aprovou sugestão legislativa que trata da regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira, 26, a sugestão legislativa que propõe norma legal para maconha medicinal no Brasil. Agora, o texto passará agora a tramitar no Senado como um projeto de lei.
A proposta é de 2016 e sugere a criação de uma legislação padronizada para a cannabis e para o cânhamo industrial produzidos com finalidade terapêutica. São propostas normas procedimentais e regulamentares detalhadas sobre como se dará a pesquisa, a produção, o registro, a rotulagem, a padronização entre outros processos.
Um dos artigos submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária, sendo previsto monitoramento da cadeia produtiva e do mercado.
Esperança para inúmeros pacientes
O uso medicinal da cannabis já é realidade em países da Europa e nos Estados Unidos, mas por aqui, os pacientes que precisam fazer tratamentos com os princípios ativos da planta ainda enfrentam muitas dificuldades. Atualmente, a Anvisa permite a importação para o Brasil, mediante prescrição médica.
“Esse fato prejudica sobremaneira o desenvolvimento científico e tecnológico do País, além de afetar diretamente os pacientes, que acabam sendo obrigados a adquirir medicamentos de custo elevado, desenvolvidos e produzidos totalmente no exterior. Isso quando não são premidos a lançar mão de meios ilegais para obter o produto terapêutico”, afirmou o o relator, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Maconha medicinal
A planta da cannabis possui mais de 500 substâncias ativas, dentre elas mais de 100 canabinoides. O CBD (Canabidiol) e o THC (Tetraidrocanabinol) são os mais estudados pelos cientistas, que descobriram que o CBD, não possui efeitos alucinógenos, não causa dependência química e pode ser usado no tratamento de doenças, como esclerose múltipla e principalmente as neurológicas refratárias que causam crises convulsivas.