Consumidor compra geladeira em Varginha, o eletrodoméstico apresenta defeito após apenas 9 dias e a unidade recebida na troca manifesta o mesmo problema; decisão mantém R$ 999,90 por danos materiais e R$ 6 mil por danos morais
Cliente compra filmadora para presentear a esposa, recebe o aparelho muito depois do prazo com arranhões e vidro do visor quebrado; Justiça mantém indenização de R$ 5 mil por danos morais e R$ 178,20 por danos materiais
Noivo contrata espaço e serviços para casamento, enfrenta dificuldades financeiras e cancela o evento cerca de 7 meses antes da data marcada, mas empresa retém 50% do contrato; tribunal reduz a multa para 20% e determina devolução de R$ 8.835
Empresário constrói garagem de 4 metros para deixar a horta do vizinho na sombra após reclamação sobre buzinas pela manhã, perde na Justiça por abuso de direito e recebe multa de R$ 750 por dia de atraso
Linhas de energia para data centers de IA podem atravessar terras privadas à força, e a ferramenta legal por trás disso abre uma nova disputa