Câmara mantém gratuidade de bagagens; o que acontece agora?
MP segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve vetar a volta da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais
A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira, 24, a votação da medida provisória (MP 1089/2021) que restabelece o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. A MP segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o governo já indicou que vai recusar.
O texto, que já havia sido aprovado na Câmara e no Senado, restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
Os parlamentares aprovaram ainda duas emendas propostas pelo Senado, que tratam do registro de empresa estrangeira operadora de companhia aérea e a concessão de certificado de habilitação para praticantes de aerodesportos, como o voo livre.
Despacho gratuito de bagagens
O trecho que restabeleceu a gratuidade de bagagens não estava previsto no texto original da MP enviada pelo governo federal ao Congresso. Ao incluir o trecho na Câmara, deputados afirmaram que haviam sido “enganados” pelas empresas aéreas, segundo as quais a cobrança pelo despacho de bagagem reduziria o preço das passagens.
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. O passageiro tem o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos.
A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens aéreas, o que na prática não ocorreu.
IATA vê com preocupação MP aprovada
Em nota, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) diz receber a decisão do Senado de restabelecer a franquia de bagagem despachada com “grande preocupação”.
“A emenda à MP é problemática em sua totalidade e afeta diversas partes, a começar pelo passageiro. Um entendimento equivocado induz a população a achar que, em algum momento, houve gratuidade da bagagem, quando o que existiu foi uma divisão de custos entre todos os passageiros”, diz um trecho da nota.
Segundo a IATA, atualmente, “o passageiro que não deseja despachar bagagem, não paga por esse serviço — solução que permite que cada um pague pelo serviço que melhor lhe convir, portanto, mais justa”.
A associação diz ainda que “as empresas aéreas estarão limitadas em sua possibilidade de oferecer produtos condizentes com as necessidades de seus clientes”.