Guarujá terá taxa para veículos de turistas a partir de 2027

Quem pretende viajar de carro para Guarujá, no litoral de São Paulo, terá uma despesa adicional a partir de 2027. A prefeitura local pretende iniciar no próximo ano a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que será aplicada aos veículos de turistas que entrarem no município.

A medida, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2025, ainda não tem data definida para entrar em vigor. Segundo a administração municipal, os estudos técnicos preliminares foram concluídos, e a próxima etapa será a abertura de uma licitação para contratar a empresa responsável pela operação do sistema. A previsão é publicar o edital até o fim de 2026.

Para automóveis de passeio, o valor previsto é de R$ 19,44 por dia, enquanto ônibus e caminhões poderão pagar R$ 145,80.

A cobrança será calculada de acordo com a categoria do veículo e o período de permanência na cidade, respeitando o limite de 15 diárias por mês. Dessa forma, um turista que viajar de carro e permanecer cinco dias em Guarujá pagaria R$ 97,20, considerando os valores de referência atuais.

A taxa foi instituída pela Lei Complementar nº 346/2025 e terá como base a Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), atualmente fixada em R$ 4,86. Como esse indicador passa por atualização anual, os valores poderão ser reajustados antes do início da cobrança.

Quanto custará a taxa para entrar em Guarujá?

Os valores previstos para cada categoria de veículo, com base na unidade fiscal de 2026, são:

• Motocicletas| R$ 7,29
• Carros de passeio com até oito lugares| R$ 19,44
• Vans, utilitários e picapes| R$ 38,88
  Micro-ônibus| R$ 97,20
• Ônibus e caminhões| R$ 145,80

O limite de 15 diárias mensais significa que um carro de passeio poderá acumular uma cobrança máxima de R$ 291,60 no mês, considerando os valores atuais, mesmo que permaneça por um período superior.

A legislação prevê que o controle seja realizado por um sistema eletrônico de identificação de placas. O pagamento poderá ser feito por aplicativo, site, QR Code ou postos credenciados, em até 30 dias. Os canais específicos ainda dependerão da implantação do serviço.

Em caso de atraso, a lei estabelece multa de 10% para débitos vencidos há até 30 dias e de 20% após esse período, além de juros de 1% ao mês e possibilidade de inscrição na dívida ativa.

Quem terá direito à isenção?

A cobrança não será aplicada indistintamente a todos os veículos que circulam por Guarujá. A legislação estabelece diferentes situações de isenção, incluindo moradores, proprietários de imóveis e trabalhadores que exercem atividades no município.

Residentes poderão cadastrar até quatro veículos por residência, desde que atendam às exigências de licenciamento. Já proprietários de imóveis que moram em outras cidades terão direito à isenção para até dois veículos por unidade imobiliária.

Também estão previstas dispensas de pagamento para veículos registrados em outros municípios da Baixada Santista, como Santos, São Vicente, Praia Grande, Bertioga e Cubatão, além de trabalhadores com vínculo ativo em Guarujá, respeitadas as condições de cadastro.

Outra regra beneficia veículos que permanecerem na cidade por menos de quatro horas. A isenção para esse tipo de passagem rápida, entretanto, não se aplica a ônibus, micro-ônibus e vans.

Veículos oficiais, serviços essenciais e determinadas modalidades de transporte autorizado também estão contemplados. Em alguns casos, será necessário fazer o cadastro antes da entrada ou em até 72 horas após o ingresso no município.

Para onde irá o dinheiro arrecadado com a taxa?

A prefeitura afirma que a taxa pretende compensar os impactos ambientais e urbanos provocados pelo aumento da circulação de veículos, especialmente durante os períodos de maior movimento turístico.

Entre as ações previstas estão a contratação de monitores ambientais, a limpeza de praias e pontos turísticos, a conservação de espaços públicos e melhorias na infraestrutura utilizada pelos visitantes.

Em entrevista ao jornal “A Tribuna”, o secretário municipal de Turismo, Aildo Rodrigues, estimou que a arrecadação poderá chegar a R$ 100 milhões por ano. O valor, porém, é uma projeção, já que o município ainda não dispõe de dados precisos sobre a quantidade de veículos que entram e saem da cidade.

Outras cidades do litoral paulista já cobram taxa

Guarujá não será o primeiro destino paulista a adotar esse tipo de cobrança. Em Ubatuba, no litoral norte, a Taxa de Preservação Ambiental está em vigor desde fevereiro de 2023 e é calculada conforme o número de diárias e a categoria do veículo.

Atualmente, automóveis de passeio pagam R$ 13,86 por dia. A prefeitura encaminhou, em setembro de 2026, uma proposta para elevar esse valor a R$ 25, mas a alteração ainda depende de aprovação.

Ilhabela também utiliza a TPA, retomada em março de 2026. Diferentemente de Ubatuba e do modelo previsto para Guarujá, a cobrança no arquipélago ocorre uma única vez a cada entrada, independentemente da duração da estadia.

Em Ilhabela, carros de passeio pagam R$ 48, enquanto motocicletas recolhem R$ 10 e ônibus, R$ 140. O pagamento pode ser realizado por meios eletrônicos, incluindo Pix e sistemas de identificação automática.

Com a implantação prevista para 2027, Guarujá passará a integrar o grupo de destinos do litoral paulista que utilizam a cobrança sobre veículos como instrumento de financiamento de serviços ambientais e de infraestrutura turística.

Metadescrição: Guarujá começará a cobrar taxa de turistas em 2027. Veja os valores por veículo, como será o pagamento e quem terá direito à isençã.