Senado aprova ‘Lei Joca’ com novas regras para transporte aéreo de animais

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, a  uma nova lei que estabelece novas diretrizes para o transporte de animais domésticos, como cães e gatos em voos. Entre outros dispositivos da chama da “Lei Joca“, o texto obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais, com equipes treinadas para esse trabalho.

Como o texto da PL 13/2022 foi modificado pelos senadores, o projeto retorna à análise da Câmara dos Deputados.

O que muda com no transporte aéreo de animais com a “Lei Joca”?

Pelo parecer da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto de lei na Casa, o texto afrouxa trechos que havia passado pela Câmara dos Deputados, em 2024. O projeto inicial obrigava as companhias aéreas a transportar animais de estimação na cabine do avião.

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Agora, a “Lei Joca” permite que os animais possam ser transportados tanto na cabine, quanto no compartimento de bagagens, a depender do porte e do peso. A regra não vale para cães-guia, que poderão viajar com os tutores. Além disso, a matéria determina a oferta do serviço de rastreamento dos pets.

Outro ponto importante da nova lei é a responsabilidade das empresas aéreas em relação a possíveis mortes ou ferimentos dos animais durante o transporte, mesmo que não haja culpa direta da companhia. Caso os animais não apresentem boas condições de saúde, as empresas têm o direito de recusar o transporte ou solicitar um termo de responsabilidade do tutor.

Em seu parecer, a relatora também determina que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço, que deverá respeitar as regras de segurança operacional e ser regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

A proposta foi motivada pela trágica morte de Joca, um golden retriever de 5 anos, que foi enviado para Fortaleza em vez de Sinop. O animal faleceu após ser devolvido ao aeroporto de Guarulhos.