25 anos depois: Sentença do massacre no Carandiru deve levar anos

Com informações de Elaine Patricia Cruz, da 'Agência Brasil'

Por: Redação

Passados 25 anos do maior massacre da história dos presídios brasileiros, ainda pode levar mais alguns anos para que alguém cumpra pena pelo Massacre do Carandiru. A expectativa do Ministério Público, autor da denúncia que levou policiais ao banco dos réus, é que o caso possa levar mais dois anos para ser analisado e julgado.

Isso se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir manter os cinco júris populares já realizados sobre o caso em que 74 policiais foram condenados pelas mortes de 111 detentos. As informações são da repórter Elaine Patricia Cruz, da “Agência Brasil“.

Reprodução
Massacre deixou ao menos 111 mortos no dia 2 de outubro de 1992

“Há todo um envolvimento de minha instituição no sentido de tentar segurar aquele resultado. Nossa projeção, nossa expectativa, é que isso [ocorra] em dois anos. E vamos fazer de tudo para que essa expectativa vingue. Mas não posso garantir. Pode ser daqui quatro, cinco anos”, disse a procuradora de Justiça criminal, Sandra Jardim, em entrevista à “Agência Brasil”. “O que posso dizer é que o tempo só é benéfico para a impunidade”, ressaltou ela.

Mais de 20 anos após o massacre, cinco julgamentos foram realizados sobre o caso e, em todos eles, os policiais que estavam em ação naquele dia e que confessaram ter atirado foram condenados. A defesa dos policiais decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo a anulação dos julgamentos alegando que não seria possível individualizar a conduta dos policiais, dizendo quem atirou em quem. Em setembro de 2014, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri aceitaram a argumentação da defesa e anularam os julgamentos anteriores.

O Ministério Público recorreu e, em abril deste ano, a 4ª Câmara Criminal do tribunal manteve a decisão de anular os julgamentos, mas determinou que os policiais sejam julgados novamente. Novos recursos foram apresentados, tanto pela defesa dos policiais quanto pelo Ministério Público, que levou quatro recursos para serem analisados pelo próprio Tribunal de Justiça paulista, dois deles especiais e dois extraordinários. Na semana passada, o TJ concedeu os dois recursos especiais e rejeitou os outros dois, ao qual o MP disse que deve recorrer novamente.

Dos vários crimes associados ao massacre, todos estão prescritos, com exceção do homicídio qualificado, disse a procuradora. “Todos que eram lesão – os policiais foram denunciados por inúmeras lesões corporais e tentativas – esses todos prescreveram. Todos os qualificados, como os homicídios, não prescreveram”, disse ela.

“Se não condenar, não tiver uma sentença condenatória em 13 anos, está prescrito”, lembrou. Apesar da demora, a procuradora Sandra disse à reportagem da “Agência Brasil” que espera que os policiais cumpram pena pelo massacre antes que o crime de homicídio qualificado prescreva: “tenho maior esperança nisso”.

A demora no julgamento do caso também é esperada pelo advogado de defesa de parte desses policiais, Celso Vendramini. “Todos os recursos são demorados porque a falha não é da Legislação brasileira. A falha é que o material humano é muito pouco. O Judiciário está falido não por incompetência dos magistrados, mas porque faltam juízes. Por esse motivo é que se demora para julgar recursos.

Tanto o advogado dos policiais que são acusados pelas mortes na penitenciária do Carandiru quanto uma das vítimas da ação recorreram ao princípio da igualdade para falar à “Agência Brasil” sobre os 25 anos da maior tragédia ocorrida em presídios brasileiros: o Massacre do Carandiru. O contexto foi diferente, mas ambos concordam em como a Justiça pode ser desigual na busca por ser justa.

Para David Oreste, 73 anos, sobrevivente do massacre, o caso demonstra que “a Justiça não é igual para todos”. Ele, que cumpriu pena por assalto e estava preso no Carandiru quando ocorreu o massacre, lamenta que, passados 25 anos, ninguém tenha cumprido pena por essas mortes. Se ele cumpriu pena por assalto, diz Oreste, os policiais também deveriam cumprir pena pelas mortes provocadas no Pavilhão 9.

Leia a reportagem na íntegra.

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