Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus
Medida autorizará União a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 18, por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O decreto teve o apoio unânime dos partidos na Câmara. O projeto agora segue para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.
A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Ela permite a União a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano, entre outras medidas.
“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, disse o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo Bolsonaro diz que, diante da pandemia, tentar cumprir a meta fiscal gerará “riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.
O Orçamento sancionado pelo presidente este ano prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central.
Cortes nos salários
Mais cedo, o governo anunciou que pretende permitir que empresas cortem pela metade jornada e salários de trabalhadores para tentar atenuar a crise gerada pela epidemia do Covid-19.
As medidas fazem parte de um pacote que a equipe econômica pretende enviar ao Congresso para evitar demissões por conta da queda na atividade econômica no país.
Segundo o governo, a proposta não altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas fará uma flexibilização dela, que seria temporária e valeria apenas durante a crise do coronavírus.
