Câmara aprova projeto que suspende inscrições no SPC e Serasa

A medida precisa ainda ser aprovada pelo Senado

09/04/2020 19:33

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 9, projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de devedores em cadastros de serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC. A medida segue para análise do Senado.

O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano. As inclusões feitas depois desta data devem ser excluídas.

Projeto aprovado pela Câmara pretende garantir crédito a consumidores e empresas
Projeto aprovado pela Câmara pretende garantir crédito a consumidores e empresas - Cesar Lopes/Prefeitura de Porto Alegre

O projeto autoriza a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao do Ministério da Justiça, a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde pública.



Segundo o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB), a medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia.

Pelo projeto, em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.