Câmara aprova projeto que suspende inscrições no SPC e Serasa
A medida precisa ainda ser aprovada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 9, projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de devedores em cadastros de serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC. A medida segue para análise do Senado.
O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano. As inclusões feitas depois desta data devem ser excluídas.
O projeto autoriza a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao do Ministério da Justiça, a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde pública.
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Segundo o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB), a medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia.
Pelo projeto, em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.