Decisão do STF sobre casamento homoafetivo é premiada

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O órgão também reconheceu a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo. As informações são da Agência Brasil.

A decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil. O ex-ministro Ayres Britto, do STF, relator das ações que trataram do tema, representou a Corte durante cerimônia nesta quarta-feira, 12, no Rio de Janeiro.

“A Constituição é arejadora dos costumes e sabe enterrar ideias mortas”, ressaltou o ministro. “[A decisão do STF] é de proibição do preconceito em função do modo sexual de ser das pessoas”, disse. Ayres Britto acrescentou que este é um caminho de qualidade civilizatória democrática e humanista. “É caminho sem volta, é descolonização mental.”

Ayres Britto acrescentou que este é um caminho de qualidade civilizatória democrática e humanista. “É caminho sem volta, é descolonização mental.”