Eleições 2018: quais são as funções de um governador?

Créditos: Luiz Chaves/Palácio Piratini (20/06/2016).

Eles decidem sobre vários assuntos que nos afetam todos os dias, como o uso das forças de segurança pública, o sistema carcerário, bem como políticas adotadas para saúde e educação no estado

A cada quatro anos, temos as eleições gerais, que valem para vários cargos do Executivo e do Legislativo federal e estadual. Um desses cargos é o de governador, que muitas vezes recebe menos atenção do que políticos da esfera federal. Portanto, para que o seu voto seja feito da forma mais consciente possível, é preciso saber o que faz um governador em nosso país. Confira!

O pode executivo estadual

Em primeiro lugar, é importante explicar que o Brasil adota como forma de Estado o federalismo. Ou seja, as organizações políticas (municípios, estados e Distrito Federal) são relativamente autônomas entre si. Elas unem-se para formar um governo central – a União. Dentro de nossa federação, o Poder Executivo estadual é chefiado pelos governadores.

Dessa forma, o Poder Executivo estadual possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios. Apesar do papel do governador ser importante, os estados possuem um universo pequeno e indefinido de atribuições legislativas e governamentais.

Isso fica claro a partir da leitura da Constituição de 1988, que repartiu as tarefas de forma “desequilibrada”, como afirmou o consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira em entrevista ao portal Senado. Segundo Oliveira, a União concentrou a maior parte das funções relevantes, enquanto os estados ficaram com o que ele chama de “competências residuais” (ou seja, de menor importância).

Os estados convivem com um problema de falta de meios e competências legais para desenvolver atividades próprias. A maior parte das competências são compartilhadas com União e municípios. Sem uma delimitação clara das responsabilidades de cada um. Dificultando, por fim, uma responsabilização clara dos entes federativos pela condução das políticas públicas.

Qual a função de um governador ? 

O governador estadual precisa atuar de diversas formas. Ele deve representar o Estado em todas as suas relações, sejam elas jurídicas, políticas ou administrativas. Também defende os interesses do estado sejam defendidos junto ao presidente. Para além disso, há várias áreas de grande relevância pública em que ele tem papel decisivo. Confira a matéria completa sobre o assunto no Politize!