Estados brasileiros disponibilizam CNH gratuita
CNH Social traz algumas restrições
Um novo programa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) promete facilitar a vida de muita gente. Agora, é possível conseguir a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) gratuitamente.
Entretanto, a medida ainda traz algumas restrições. Por exemplo, o cidadão só poderá requisitar a sua carteira grátis se houver um programa para isso no estado onde vive.
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Isso porque não foi implantada uma lei federal que determina a gratuidade do documento.
“Não existe qualquer programa do governo federal que trate do tema CNH Social. A emissão de CNH no país segue regramento único para todos os cidadãos”, explicou o órgão ao “G1”.
Por isso, além de a CNH gratuita – chamada de Social ou CNH Popular – depender de lei estadual, ela também conta com um número restrito de vagas e período de inscrição limitado. Além disso, o interessado deverá comprovar que é de baixa renda.
O Detran do Amazonas, por exemplo, tem vagas abertas neste mês de outubro, o de Pernambuco fez uma seleção no fim de 2016 e outra em agosto de 2017, e na Paraíba ocorre atualmente a escolha dos aprovados em segunda chamada.
Ainda de acordo com a publicação, os Detrans de São Paulo e do Rio de Janeiro não participam do programa da CNH Social.
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