INSS Alerta: como identificar e contestar descontos indevido
Descubra os cuidados necessários para evitar descontos não autorizados em pagamentos do INSS e como contestá-los
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável por garantir os direitos de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil, realizando pagamentos mensais que são fundamentais para muitas famílias. No entanto, é importante estar atento aos detalhes para evitar surpresas desagradáveis na hora de receber o benefício.
Descontos permitidos e suas Regras
O INSS permite descontos específicos na folha de pagamento, desde que sejam devidamente contratados e autorizados pelo segurado. Os descontos mais comuns incluem operações de crédito, como empréstimos consignados, e cobranças de mensalidades sindicais e associativas.
Empréstimos consignados
Para os empréstimos consignados, é fundamental que o aposentado ou pensionista tenha conhecimento e concordância com as operações de crédito realizadas em seu nome. Caso identifique algum desconto não autorizado, é possível contestar a cobrança.
Mensalidades Sindicais e Associativas
Os descontos referentes a mensalidades de sindicatos e associações também devem seguir regras específicas estabelecidas pelo Governo Federal. Veja como funciona:
- Biometria: Qualquer acordo deve ser finalizado com a confirmação por biometria, garantindo maior segurança aos beneficiários;
- Limite de Desconto: O valor descontado referente à mensalidade sindical não pode ultrapassar 1% do teto dos benefícios, equivalente a R$ 77,86 por mês;
- Código de Identificação: No extrato de pagamento, o débito deve vir com um código específico que permite ao segurado identificar a origem da cobrança.
Como contestar descontos indevidos
Se você identificou descontos não autorizados em seu benefício do INSS, é importante tomar medidas imediatas para contestar e regularizar a situação. Confira o passo a passo:
Acesse o Meu INSS: Faça login na plataforma utilizando seu CPF e a senha da sua conta Gov.br;
Pesquise o Serviço: Procure por “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
Instruções para Cancelamento: Clique no nome do serviço ou benefício e siga as instruções fornecidas até finalizar o cancelamento do desconto não autorizado.