Juiz que censurou Porta dos Fundos absolveu Bolsonaro em ação

"Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja", escreveu o desembargador Benedicto Abicair

Por: Redação
Presidente Jair Bolsonaro
Crédito: Agência Brasil/Antônio CruzBolsonaro havia sido condenado a pagar R$ 150 mil pelas declarações

O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, responsável pela retirada do Especial de Natal do Porta dos Fundos, da Netflix, também absolveu o então deputado federal e atual presidente Jair Bolsonaro em uma ação em que ele foi condenado por comentários homofóbicos e racistas durante o programa CQC, da Band. A informação foi publicada nesta quinta-feira, 9, pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

Bolsonaro havia sido condenado em primeira e segunda instâncias a pagar R$ 150 mil pelas declarações feitas no quadro “O povo quer saber”. Na ocasião, ao ser questionado sobre o que faria se tivesse um filho homossexual, ele respondeu: “isso nem passa pela minha cabeça, porque eles tiveram uma boa educação. Sou um pai presente, então não corro esse risco”.

“Não iria porque não participo de promover os maus costumes, até porque acredito em Deus, tenho uma família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo, senão a nação simplesmente ruirá”, disse o atual presidente ao responder sobre se participaria de um desfile gay.

No mesmo dia, ele também foi racista após ser questionado sobre o que faria se um de seus filhos se apaixonasse por uma mulher negra. Ele afirmou que “não iria discutir promiscuidade com quem quer que seja” e ainda declarou: “não corro esse risco e meus filhos foram muito bem-educados”.

Para absolver o então deputado, o juiz justificou que os comentários devem ser vistos como “liberdade de expressão” e que não deveria ter que pagar danos morais para isso.

“Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal”, escreveu Abicair, que ressaltou que o CQC tinha um viés humorístico.

Censura ao Porta dos Fundos

A Justiça do Rio de Janeiro (RJ) censurou o Porta dos Fundos e exigiu a retirada do ar do “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, de acordo com informações do colunista Ancelmo Gois, do ‘O Globo’. O filme cômico foi disponibilizado ao público através da plataforma de streaming, Netflix.

A decisão é do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, a partir de uma ação da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Em primeira instância, o pedido havia sido negado.

“Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida”, concluiu o desembargador.

O especial de Natal está no ar desde dezembro. Nele, Jesus – interpretado por Gregório Duvivier – é surpreendido com uma festa de aniversário ao completar 30 anos, ao voltar do deserto acompanhado do namorado, Orlando (Fábio Porchat). O enredo gerou revolta de religiosos.

Em 24 de dezembro, a sede da produtora foi atacada com coquetéis molotov em retaliação ao especial que tem 46 minutos de duração. Um grupo de integralistas assumiu a autoria do ataque.

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