MEI terá novo valor de contribuição a partir de fevereiro
O valor de contribuição pago pelos microeemprendedores individuais é baseado no salário mínimo, que deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320
O valor que você paga de contribuição por ser Microempreendedor Individual (MEI) vai aumentar a partir de fevereiro. Isso porque ele é baseado no salário mínimo.
Com o reajuste do salário mínimo previsto neste mês, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.320, que ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória.
Além da contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Ou seja, a partir de fevereiro, quem é MEI poderá pagar de contribuição entre R$ 67 e R$ 72.
Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo). Com os adendos, poderá pagar entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O novo salário mínimo foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, e deve passar de R$ 1.212 para R$ 1.320. Mas ainda é necessário que o valor seja oficializado pelo governo e publicado no “Diário Oficial da União”.