MUDANÇA: MEI tem lista de serviços alterada
Novidade passou a valer em 2023; MEI deve ficar atento às mudanças
Recentemente, além da mudança na forma de emissão da nota fiscal, que agora é feita em todo o País pelo Emissor Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI) também teve alteração na lista de serviços ofertada. Nesta nova modificação, cerca de 34 atividades foram excluídas da lista, por isso, é importante que, se você ainda não se cadastrou como MEI, tenha muita atenção na hora de abrir seu CNPJ. Veja abaixo quais são.
Lista de profissões excluídas do MEI
- Lista Abatedor(a) de aves;
- Adestrador(a) de animais;
- Alinhador(a) de pneus;
- Aplicador(a) agrícola;
- Arquivista de documentos;
- Balanceador(a) de pneus;
- Banhista de animais domésticos;
- Coletor de resíduos perigosos;
- Comerciante de fogos de artifício;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp);
- Comerciante de medicamentos veterinários;
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
- Contador(a)/técnico(a) contábil;
- Coveiro;
- Dedetizador(a);
- Editor(a) de jornais;
- Esteticista de animais domésticos;
- Fabricante de absorventes higiênicos;
- Fabricante de águas naturais;
- Fabricante de desinfestantes;
- Fabricante de produtos de limpeza;
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
- Operador(a) de marketing direto;
- Pirotécnico(a);
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
- Proprietário(a) de bar e congêneres;
- Removedor e exumador de cadáver;
- Restaurador(a) de prédios históricos;
- Sepultador;
- Tosador(a) de animais domésticos.
- que precisa para ser MEI?
Além de ter sua atividade na lista permitida para atuação como MEl, você precisa respeitar os seguintes critérios:
- Faturar até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês);
- Não participar em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo um empregado contratado (que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
MEI no Brasil
O MEI é um profissional que trabalha de forma autônoma e hoje compõe a maior parte das empresas brasileiras.
Como é uma presença forte na economia brasileira, o MEI foi criado em 2008 pela Lei Complementar nº 128, com o objetivo de estruturar os pequenos negócios no Brasil, simplificando a formalização das atividades e também legalizando-as. Portanto, o MEI oferece aos brasileiros a oportunidade de sair da informalidade e contar com uma série de benefícios.
Empreendedorismo aumenta na pandemia
Conforme o Sebrae, ao final de 2019, a quantidade de MEIs era de menos de 9,5 milhões. Nestes últimos três anos, porém, cerca de 5,4 milhões novos MEIs surgiram no País.
Um dado interessante é que o número de MEIs de nacionalidade estrangeira aumentou 73% no período pré-pandemia. Entre os microempreendedores individuais estrangeiros de maior representatividade em número estão os venezuelanos, com mais de 10 mil trabalhadores registrados nesta modalidade de negócio.