Corregedoria não vê erro da PM em Paraisópolis e pede arquivamento
Em dezembro, Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou ação da PM que resultou em nove mortes em Paraisópolis
Dois meses após ação policial que resultou na morte de 9 jovens em um baile funk na favela de Paraisópolis, em São Paulo, a Corregedoria da Polícia Militar decidiu pelo arquivamento da investigação.
O Inquérito Policial Militar, que apurava a conduta dos 31 agentes envolvidos, concuiu que, apesar das mortes, a atuação pode ser considerada legitima e e sem qualquer infração militar. Alega ainda legítima defesa.
O documento, assinado pelo capitão Rafael Oliveira Cazella, foi referendado pelo subcomandante da Polícia Militar de São Paulo.
O que acontece agora ?
O inquérito, que reúne aproximadas 1600 páginas, foi encaminhado ao juiz Ronaldo Roth da 1ª Auditoria do Tribunal da Justiça Militar. Nesta segunda-feira, 10, deve ser encaminhado ao Ministério Público, a quem caberá três opções: pedir novas diligêcias, acatar o arquivamento ou apresentar denúncia.
Para o advogado dos policiais, Fernando Capano, a decisão “condiz com a lógica adotada pela defesa desde o início do processo” e que “não há como apurar nexo de causalidade entre a conduta dos policiais na ocorrência e as lamentáveis mortes ocorridas, conforme falamos desde o princípio”.
Em nota, a defesa também ressaltou que “espera que as investigações a partir de agora, finalmente, centrem esforços para apurar quem são os verdadeiros responsáveis pela tragédia, visando evitar tristes ocorrências dessa natureza”.
Licença para matar
A decisão, segundo o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos) pode ter efeito negativo. Sobretudo para a periferia. “Lamentável e inaceitável que a Corregedoria da PM tenha considerado a ação policial em Paraisópolis como lícita. Pode gerar uma verdadeira licença para matar, legitimando novas ações violentas e desastrosas de policiais em bailes que reúnem centenas e milhares de adolescentes nas periferias”.
Disse ainda, em entrevista ao G1, que os policiais deveriam ser responsabilizados por homicídio doloso, lembrando que os oficiais foram responsáveis por jogar bombas de gás lacrimogêneo, atirar balas de borracha e agredir os jovens com cassetetes, socos e chutes. Segundo ele, os policiais assumiram o risco de gerar a tragédia.
Sensação de insegurança
A União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis também se manifestou contra a decisão da Corregedoria da PM. “Recebemos com profundo pesar o resultado do inquérito conduzido pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo sobre a atuação de 31 policiais envolvidos na tragédia que vitimou nove jovens que participavam de um baile funk na comunidade.”
O texto, assinado pelo presidente da União, Gilson Rodrigues, lembra os episódios de violência policial gravados por câmeras de segurança do bairro. “A pergunta que se faz é como diante de todas as imagens disponíveis daquela noite o resultado do inquérito foi pelo arquivamento do caso.”
Para ele, a decisão da Corregedoria aumenta o sentimento de injustiça e de impunidade. “Hoje, os nove jovens do Baile da 17 foram novamente encurralados, pisoteados e asfixiados por essa decisão. Por isso, convoco toda a sociedade e as comunidades do Brasil a se mobilizarem em apoio às famílias das vítimas.”