Pastor é condenado a pagar R$ 100 mil por comparar gays a câncer e Aids
A declaração de Ezequiel Cortaz Teixeira foi feita em 2016, enquanto ele estava na pasta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
Veio a público na última quinta-feira, 1, que a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o pastor e ex-secretário Ezequiel Cortaz Teixeira tenha que pagar uma indenização de R$ 100 mil em benefícios para a população LGBTQIA+ do Rio. Ele está sendo condenado por ter afirmado que acreditava na cura gay, comparando a homossexualidade a doenças, como câncer e Aids.
A indenização por danos morais deverá ser convertida em ações para o programa Rio Sem Homofobia, realizado pelo Governo do Estado. A então declaração do pastor foi feita em 2016, enquanto ele estava na pasta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
“O conceito de direitos humanos, como se sabe, perpassa pela garantia fundamental e universal que visa a proteção de todos os indivíduos e extratos sociais, sem descriminação, face a ações ou missões que sequer tendam a abolir direitos ou possam macular a dignidade, honra e imagem dos indivíduos”, diz o juiz Sandro Lucio Barbosa Pitassi.
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De acordo com o juiz responsável pelo caso, “é notória a violação e os prejuízos maiores no que se refere à imagem da população LGBTI+”, principalmente por ocupar, na época, um “cargo político de grande relevância social”.
Segundo a decisão, o ex-secretário também terá que fazer uma divulgação do inteiro teor da sentença em um grande veículo do Estado do Rio, no prazo de 30 dias, sob pena de multa que pode variar entre R$ 500 a R$ 100 mil diariamente.
Homofobia é crime
Infelizmente, ainda hoje existem pessoas que têm aversão à comunidade LGBTQIA+ e que renegam a existência da classe na sociedade por puro preconceito. Desde junho de 2019, é previsto por lei que homofobia é considerado crime no Brasil. O ato criminoso é punido através da Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.