‘Precisamos pressionar’, diz Bela Gil sobre PL dos agrotóxicos
A proposta revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/1989) e libera o uso indiscriminado dessas substâncias
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, aprovou nesta segunda-feira, 25, por 18 votos a 9, o texto-base do parecer do deputado Luiz Nishimori (PR/PR). A proposta ainda tem que ser analisada pelo plenário da Câmara.
O pacote revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/1989) e libera o uso indiscriminado dessas substâncias, incluindo algumas cancerígenas, atualmente proibidas no Brasil. Se aprovada pelo Congresso, essa proposta acarretará mais veneno na comida e prejuízo ao meio ambiente.
O projeto causou revolta entre muitas organizações e personalidades brasileiras, como Bela Gil, que participa de uma campanha contra a liberação ao lado de nomes como Paola Carosella e Gisele Bündchen. Segundo a apresentadora, chef de cozinha e escritora, a aprovação do PL é prejudicial para a sociedade e beneficia apenas uma pequena parcela da população, como empresários do agronegócio, pessoas que estão envolvidas no lobby e aquelas que acabariam ganhando dinheiro com a mudança.
“Com esse afrouxamento da regulamentação dos agrotóxicos no Brasil, a maior parte da população seria prejudicada porque mais veneno seria encontrado na mesa dos brasileiros”, diz Bela Gil. “Muitas ações da sociedade civil são contra e também grandes instituições, como a Fiocruz, a Avisa, o INCA (Instituto Nacional do Câncer), o próprio Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho”, completa.
A apresentadora explica que a campanha atua informando a população sobre o que representa essa proposta. “O que a gente precisa fazer agora é pressionar os deputados. Eu tenho colocado os nomes dos que são a favor nas redes sociais para ver se eles mudam de ideia (o que já aconteceu) e o objetivo é esse: dar voz para mais pessoas e usar a minha voz para poder pressionar e, de uma maneira ou de outra, constranger os deputados que são a favor.”
De acordo com Bela Gil, para reduzir a quantidade de agrotóxicos consumida por brasileiros é preciso investir cada vez mais, com respaldo tecnológico e científico, na agroecologia. “A gente pode e deve procurar um sistema de produção mais harmônico com a natureza, orgânico, livre de veneno e a agroecologia é uma grande saída. Não apontada só por mim, mas por grandes especialistas, inclusive pela própria ONU“, conclui ela.
Veja as mudanças propostas pelo PL dos Agrotóxicos
– Garante o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas;
– Revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/1989) e libera o uso ainda mais amplo dessas substâncias;
– Transfere, basicamente, todo o poder de aprovação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando apenas consultivo no processo de avaliação e aprovação órgãos importantes, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa. Isso também é grave porque o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o principal interessado nas aprovações, pois avalia a eficiência agronômica e, portanto, tem interesse econômico na aprovação.
– Muda o termo “agrotóxico” para “pesticidas” em uma tentativa de mascarar a nocividades dessas substâncias sem atender a realidade brasileira do campo. Segundo nota técnica do IBAMA, “é necessário que os agricultores, como os principais usuários, reconheçam esses produtos como tóxicos perigosos, como em realidade o são, para que tenham maiores cuidados na sua utilização. A toxicidade é uma característica inerente à grande maioria dos produtos designados ao controle de pragas e doenças, por ação biocida”.
– Confere registro temporário sem avaliação para aqueles agrotóxicos que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei. Isso é o que os ruralistas chamam de “celeridade” ao processo, ou seja, “não deu para avaliar a segurança para a saúde e o meio ambiente? Então aprova!”.