Projeto de lei pode ampliar acesso ao BPC
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova proposta para alterar regras do BPC
As regras que regem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão passando por possíveis alterações, e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto que pode impactar significativamente o programa. A proposta em análise visa aumentar o limite de renda per capita para pessoas com deficiência, potencialmente ampliando o número de beneficiados pelo BPC.
Recentemente foi aprovado pela comissão o projeto que busca modificar as regras do BPC. Atualmente, mais de 5 milhões de pessoas recebem o benefício, de acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta tem como objetivo principal proporcionar uma vida digna aos beneficiários de baixa renda, garantindo o básico para sobrevivência.
O foco da alteração é o limite de renda para ingresso no BPC, que atende dois grupos específicos: idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Se aprovado, o projeto permitiria a entrada de mais pessoas no programa, garantindo um salário mínimo por mês, conforme especificado pelo INSS.
Atualmente, as regras do BPC exigem que o beneficiário conviva com uma renda mensal de no máximo 1/4 (25%) do salário mínimo por pessoa da família. Com as mudanças propostas, seria permitida a entrada de pessoas com deficiência que tenham uma renda mensal de no máximo 1 salário mínimo por pessoa da família.
Quanto à data de implementação do novo limite de renda do BPC, ainda não há informações concretas. A proposta está em estágio inicial como projeto de lei, com o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) atuando como relator. O próximo passo será a análise de outras instâncias legislativas, o que pode determinar se o projeto será efetivamente aprovado e quando as mudanças entrarão em vigor, caso aprovadas. Acompanhe as atualizações para ficar informado sobre o desdobramento dessa importante proposta que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros.