STF determina que processo de Lula volte para fase de alegações finais
O processo do Instituto Lula já estava pronto para ir a julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba.
O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 28, que o processo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu pelo caso do Instituto Lula retorne à fase de alegações finais. A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo. O caso já estava pronto para ir a julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba.
A decisão foi tomada para se adequar ao entendimento firmado na terça-feira, 27, pela Segunda Turma do STF, sobre o julgamento de um recurso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.
Os ministros do STF anularam a condenação no processo contra Bendine proferida pelo então juiz Sérgio Moro, porque, nas alegações finais, foi aberto prazo conjunto para todos os réus, sem diferenciar delatores e delatados. Bendine havia sido delatado por ex-executivos da Odebrecht, que também eram réus.
O que são alegações finais?
As alegações finais no processo costumam ser a última oportunidade das partes envolvidas se manifestarem sobre a sentença dada.
Os ministros da segunda turma do Supremo entenderam, conforme a decisão desta terça, que com base no princípio da ampla defesa, os delatores e delatados não estão em condições parecidas no processo. Então, ao considerar isso, eles exigem que os prazos para as alegações finais sejam diferentes. Portanto, o réu delatado tem o direito a se manifestar por último.
Como Lula será beneficiado pelo novo entendimento do STF?
O processo do Instituto Lula já estava pronto para ir a julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba. Com a reabertura dos prazos para alegações finais, o caso retorna à fase anterior. Portanto, levará mais tempo para o juiz Luiz Antonio Bonat decidir se sentencia ou não o ex-presidente.
Fachin também determinou, para prevenir irregularidades processuais, que seja dada à defesa de Lula acesso a todo o material apresentado pelos executivos da Odebrecht na delação, como pediram os advogados, em até 15 dias. A decisão do ministro foi tomada em um recurso que já estava no STF há tempos. Os advogados de Lula pediam apenas acesso ao material da Odebrecht. Mas Fachin se antecipou e aplicou logo o novo entendimento da Segunda Turma.
Habeas Corpus
Nesta quarta-feira, os advogados de Lula entraram com pedido de habeas corpus no Supremo para anular sentenças do ex-presidente no processo do sítio de Atibaia e no do tríplex do Guarujá com base na decisão dobre Bendine. Os advogados de Lula também pediram ao STF a anulação da ação sobre o Instituto, que também tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, baseados na mesma decisão. A decisão de Fachin de hoje, no entanto, não está relacionada ao pedido da defesa de Lula pelo habeas corpus.