Trans internada pela mãe é beneficiada pela Lei Maria da Penha
A passos lentos, mas as leis começam a reconhecer os direitos da população transexual. Depois de ser agredida e internada em uma clínica psiquiátrica à força pela própria mãe, onde foi sedada e teve os cabelos raspados, uma mulher transexual conseguiu reverter a situação e ser beneficiada com medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha.
Conduzido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, onde a vítima mora com sua companheira, o caso teve decisão anunciada no final do mês passado.
A decisão determina que a mãe de Bruna Andrade de Cesar está proibida de se aproximar dela dentro de um raio de 500 metros, assim como manter qualquer contato. O órgão especializado na defesa dos direitos da mulher determinou também a busca e apreensão de todos os objetos pessoais da mulher que estão na casa da mãe.
De acordo com a decisão do juiz André Luiz Nicolitt, titular daquele juizado, “genitora da vítima desrespeitou gravemente a identidade de gênero assumida pela filha, internando-a em clínica de outro estado, privando-a do convívio com sua companheira e afastando-a dos demais entes familiares e de seus amigos”.
O caso foi enquadrado na Lei Maria da Penha pelo juiz porque houve também uma agressão à vítima confirmada pela Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência.
“A Lei Maria da Penha cuidou da violência baseada no gênero e não vemos qualquer impossibilidade de que o sujeito ativo do crime possa ser uma mulher. Isso porque a cultura machista e patriarcal se estruturou de tal forma e com tamanho poder de dominação que suas ideias foram naturalizadas na sociedade, inclusive por mulheres. Sendo assim, não raro, mulheres assumem comportamentos machistas e os reproduzem, assumindo o papel de opressor”, disse Nicolitt.
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