8 dados chocantes sobre o aborto no Brasil que você precisa saber

Alvo de polêmicas no campo da política e da sociedade, o aborto é um tema de saúde pública que precisa ser discutido com urgência no Brasil, principalmente sob a ótica da garantia dos direitos reprodutivos das mulheres. Por ser ilegal e feito de maneira clandestina, o procedimento é uma das principais causas da mortalidade materna.

No país em que 850 mil mulheres abortam clandestinamente todos os anos, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, dia 26, uma emenda que recomenda ao governo se posicionar contra a prática. Aprovado em votação simbólica, o texto estabelece que o Ministério dos Direitos Humanos siga os princípios do Pacto de São José, de 1969, que afirma que o direito à vida deve ser protegido “desde o momento da concepção”.

Segundo a Folha de S.Paulo, a emenda foi apresentada pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR), integrante da bancada religiosa, e só obteve votos contrários por parte de PT, PCdoB e PSOL. A proposta, incluída no texto de uma medida provisória que criou novos ministérios no governo, ainda precisa passar pelo Senado. Com a defesa do Pacto, a bancada religiosa tenta vetar o aborto mesmo em casos em que é permitido atualmente – após estupros, quando há risco à vida da gestante e no caso de fetos anencéfalos.

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Outra manobra para proibir o procedimento será votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 181/15), que amplia a licença-maternidade em casos de bebês prematuros, pode tornar mais restritiva a legislação do aborto ao incluir na Constituição que o direito à vida começa “na concepção”.

Diante deste cenário, as discussões sobre o tema têm ganhado ainda mais força. Nesta quinta-feira, 28, marcada pelo Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto, serão realizadas manifestações e atividades em luta pela legalização em todo o Brasil e nos demais países.

“É importante instituir datas como esta para que o mundo se volte a essa tão relevante discussão e quebre alguns estigmas sobre o assunto, entendendo os reais motivos para o aborto ser criminalizado no país e percebendo que as consequências desta criminalização são nefastas”, diz a advogada Mariana Serrano, co-fundadora da Rede Feminista de Juristas.

A PEC 181/15

A votação da PEC 181/15 está programada para a próxima quarta-feira, dia 4 de outubro, em uma comissão especial formada por 28 deputados – 24 deles publicamente contrários à legalização do aborto e dos quais apenas três são mulheres.

A proposta, inicialmente, discutia apenas estender a licença-maternidade para até oito meses em caso de parto prematuro. Segundo o texto, no caso de nascimento prematuro, a licença de 120 dias concedida à gestante será ampliada à quantidade de dias de internação do recém-nascido, não podendo exceder 240.

Ao mesmo tempo, o parecer do deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator da PEC 181/15, alterou dois artigos da Constituição. O artigo 1º passaria a ter a expressão “desde a concepção” quando fala da “dignidade da pessoa humana”. O termo também foi incluído no artigo 5º, que pode garantir “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.

“Quando a gestação representa risco à vida da gestante, ou quando for fruto de um estupro, a mulher tem o direito de interrompê-la, e, ao incluir essa ‘garantia de inviolabilidade do direito à vida desde a concepção’ na PEC, o que o deputado propõe é que esses direitos se tornem inconstitucionais e, portanto, não existam mais”, explica a advogada.

“Essa proposta é um ataque direto aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Isso porque, embora precisemos ampliar esse entendimento e descriminalizar o aborto em sua totalidade, existem conquistas que já foram feitas e que não podem retroceder”, completa Serrano.

A comissão para discutir o aborto foi criada em dezembro de 2016, após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionado pela bancada religiosa. A medida ocorreu em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a prática não deveria ser considerada crime no primeiro trimestre da gravidez.

A lei no Brasil

De acordo com o artigo 124 do Código Penal Brasileiro, o aborto é considerado um crime contra a vida. A pena prevista é de um a três anos caso o procedimento tenha sido provocado pela gestante ou com seu consentimento e de três a dez anos caso seja induzido por terceiros sem o consentimento da gestante.

O aborto só não é punido em três situações: em caso de estupro, risco de morte para a mãe ou se o feto for diagnosticado com anencefalia, uma doença causada pela má formação do cérebro do feto na gestação.

Para a advogada, a proibição do aborto no país não é sobre a proteção do feto, mas relacionada à condição econômica da gestante. “Nos países de desigualdade social acentuada, como no caso do Brasil, o crime do aborto só chega às pessoas pobres. O crime é ser pobre, não abortar! E é um crime que custa caro para a gestante”, declara.

“Proibir o aborto não reduz o número de vezes em que o procedimento é realizado, pois as mulheres não vão mais aceitar esse controle sobre seus corpos. E fechar os olhos para isso é concordar com a morte de todas as outras mulheres que não têm condições econômicas de arcar com o aborto seguro“, finaliza.

Abaixo, o Catraca Livre reuniu 8 dados chocantes sobre o aborto:

1. A cada dois dias, uma mulher morre vítima de aborto inseguro no Brasil. Todos os anos, ocorrem 1 milhão de abortos clandestinos.

2. São 250 mil internações no SUS (Sistema Único de Saúde) e R$ 142 milhões gastos por causa de complicações pós-aborto.

3. Uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já abortaram no país, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, desenvolvida pela Anis – Instituto de Bioética.

4. As mulheres que abortam são, em geral, casadas, já têm filhos e 88% delas se declaram católicas, evangélicas, protestantes ou espíritas.

5. Cerca de 20 milhões dos abortos são realizados no mundo de forma insegura todos os anos, resultando na morte de 70 mil mulheres, sobretudo em países pobres e com legislações restritivas ao aborto.

6. 97% dos abortos clandestinos ocorrem em países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, 80% dos países desenvolvidos permitem o procedimento.

7. Uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde e do Instituto Guttmacher (EUA), publicada em 2016, demonstrou que nos países em que o aborto é proibido o número de procedimentos não é menor do que em lugares onde é legalizado.

8. Em 2007, Portugal autorizou o aborto até as 10 semanas de gestação. Dez anos depois, pesquisa da ONG Associação para o Planejamento da Família mostra que o número de abortos caiu e as mortes decorrentes da prática são quase nulas. Na década de 1970, eram 100 mil abortos, sendo que 2% deles resultavam em morte, enquanto dados de 2008 mostram que o país registrou 18 mil abortos e, hoje, este número está em queda constante.

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