9 retrocessos ambientais do governo Michel Temer

Conversamos com 3 ONGs que acompanham as discussões em Brasília

O presidente Michel Temer, que é criticado por ambientalistas por ceder ao agronegócio
O presidente Michel Temer, que é criticado por ambientalistas por ceder ao agronegócio

Pautas complexas referentes ao meio ambiente, que interessam principalmente ao setor dos agronegócios e estavam há tempos sendo negociadas no Congresso, têm passado com facilidade na gestão de Michel Temer (PMDB).

Fragilizado, o governo precisa do apoio dos parlamentares para aprovar reformas e, principalmente, nesta quarta-feira, dia 2, barrar a denúncia contra o presidente, que é o primeiro no exercício do mandato a ser acusado de ter cometido um crime comum (corrupção passiva).

Neste contexto, aprovações a projetos de interesse da bancada ruralista, uma das mais poderosas na Câmara, passaram a ser usadas como moeda de troca pelo Planalto.

Catraca Livre conversou com três ONGs que acompanham de perto essas discussões em Brasília e levantaram nove pontos em que o governo Temer contribuiu com o retrocesso ao tema ambiental, colocando em risco conquistas obtidas desde os anos 90. Eis os pontos destacados por Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, Márcio Astrini, do Greenpeace, e Clarissa Pressotti Guimarães Carvalho, do WWF:

1. Anistia a grileiros

O presidente assinou medida provisória que aumenta a anistia a donos de terras ocupadas ilegalmente na Amazônia. Com a MP, a área total do lote que poderá ser legalizada aumentou de 1.500 para 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campos de futebol, portanto, grandes proprietários). Quem ocupou terras ilegalmente até 2011 poderá ser beneficiado, em vez do prazo anterior, que era 2004. A lei facilita a regularização de proprietários que agiram de má-fé, dizem os ambientalistas, já que não há corte de avaliação (se houve desmatamento ilegal, ou algum outro crime para a ocupação da área, não há restrição.

2. Agrotóxicos

Ativistas participam de ato no Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos
Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil
Ativistas participam de ato no Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos

Projetos em discussão na Câmara preveem facilitar o registro de produtos de forma quase compulsória, flexibilizar o registro de novas substâncias (mesmo que tenham sido reprovadas em outros países), retirando a avaliação dos impactos na saúde, por meio da Anvisa, e no meio ambiente como determinantes para aprovação. Até mesmo o termo “agrotóxico” pode deixar de ser usado, passando a ser “defensivo fitossanitário”, uma forma de maquiar o potencial danoso à saúde das pessoas e também ao ambiente que esses produtos podem causar. O governo estuda até assinar uma medida provisória para regular o assunto, o que impediria os debates necessários para se avaliar as propostas.

3. Código Florestal

Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no sul do Pará
Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no sul do Pará

A bancada ruralista tenta flexibilizar o Código, para, entre outros motivos, “acabar com a função social da terra”, segundo Mantovani. Há duas dificuldades principais para a aplicação da lei, segundo os ambientalistas: agronegócio pede a ampliação do prazo para ao Cadastro Ambiental Rural (que reúne informações de todas as propriedades) e também para o prazo estipulado para a recuperação da terra, e o governo pode ceder.

5. Desmatamento

A tendência de queda do desmatamento no Brasil sofreu alteração e, em 2016, houve um aumento de 58%, segundo estudo da SOS Mata Atlântica e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Os resultados ruins fizeram com que a Noruega, maior financiadora do Fundo Amazônia, decidisse cortar pela metade os valores de investimentos previstos para a proteção ambiental da área neste ano.

6. Licenciamento ambiental

Três projetos de lei buscam tirar o controle do licenciamento ambiental para grandes produtores (de qualquer atividade agrícola, pecuária ou de silvicultura), permitir a flexibilização do licenciamento por Estados (o que pode gerar uma corrida de flexibilização para que os Estados atraiam mais investimentos), enfraquecer os órgãos de licenciamento (Funai, Fundação Cultural Palmares, ligados à proteção do patrimônio cultural/histórico e de gestão de unidades de conservação) e, também, o sistema de responsabilidade civil ambiental.

7. Redução das áreas protegidas

Somando duas medidas provisórias em pauta no Congresso, ficarão desprotegidos mais de 1 milhão de hectares de unidades de Conservação a Amazônia, no Estado do Pará, em uma área já marcada por conflitos fundiários, avanço do desmatamento e crimes como corte ilegal de madeira, garimpos clandestinos e grilagem de terras públicas. Além da Amazônia, todas as UCs são atingidas, incluindo a mata Atlântica, que, por estar mais próxima às cidades, está mais exposta.

8. Terras indígenas

Indígenas em terra demarcada em Mato Grosso
Indígenas em terra demarcada em Mato Grosso

Um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ameaçam terras indígenas já demarcadas, ao permitir a exploração de recursos e a mineração nas áreas, além de inviabilizar novas demarcações.

9. Vendas de terras para estrangeiros

Propostas preveem que terras públicas sejam liberadas para estrangeiros, um tema complexo que envolve assuntos ligados à segurança nacional, no caso de áreas próximos às fronteiras. Além disso, essa autorização pode provocar um aumento do preço da terra, o aumento do desmatamento, especulação imobiliária, pressão para a expansão da fronteira agrícola em áreas de proteção/conservação, entre outros pontos.

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