Estados brasileiros disponibilizam CNH gratuita

CNH Social traz algumas restrições

Novo programa do Denatran traz algumas restrições
Novo programa do Denatran traz algumas restrições

Um novo programa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) promete facilitar a vida de muita gente. Agora, é possível conseguir a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) gratuitamente.

Entretanto, a medida ainda traz algumas restrições. Por exemplo, o cidadão só poderá requisitar a sua carteira grátis se houver um programa para isso no estado onde vive.

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Isso porque não foi implantada uma lei federal que determina a gratuidade do documento.

“Não existe qualquer programa do governo federal que trate do tema CNH Social. A emissão de CNH no país segue regramento único para todos os cidadãos”, explicou o órgão ao “G1”.

Por isso, além de a CNH gratuita – chamada de Social ou CNH Popular – depender de lei estadual, ela também conta com um número restrito de vagas e período de inscrição limitado. Além disso, o interessado deverá comprovar que é de baixa renda.

O Detran do Amazonas, por exemplo, tem vagas abertas neste mês de outubro, o de Pernambuco fez uma seleção no fim de 2016 e outra em agosto de 2017, e na Paraíba ocorre atualmente a escolha dos aprovados em segunda chamada.

Ainda de acordo com a publicação, os Detrans de São Paulo e do Rio de Janeiro não participam do programa da CNH Social.

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