BPC não será mais considerado na renda para o Bolsa Família
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de lei que exclui o Benefício de Prestação Continuada do cálculo da renda familiar,
Em uma decisão histórica, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou recentemente uma medida que promete transformar o acesso ao Bolsa Família. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não será mais considerado nos critérios de renda do programa social, facilitando a inclusão de famílias que tenham idosos ou pessoas com deficiência.
A Mudança proposta
A proposta, apresentada pelo senador Flávio Arns, foi aprovada na última quarta-feira (22) e visa corrigir uma injustiça percebida no cálculo da renda familiar. Até agora, o BPC era incluído na renda, o que frequentemente impedia famílias vulneráveis de se qualificarem para o Bolsa Família. Com a nova medida, o valor recebido pelo BPC será excluído do cálculo, aumentando significativamente as chances de essas famílias receberem o benefício.
Impacto positivo na inclusão social
O Projeto de Lei 3.619/2023 tem como principal objetivo assegurar que os beneficiários do BPC, que são idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, não sejam injustamente excluídos do Bolsa Família devido a um cálculo de renda que não reflete a realidade dessas famílias. Segundo Flávio Arns, “considerar o BPC como parte da renda pode prejudicar injustamente as famílias, negando-lhes acesso ao programa social devido a um aumento fictício da renda familiar.”
A Importância do Caráter Assistencial do BPC
O relator da proposta, senador Romário, também defendeu a mudança, ressaltando que o caráter assistencial do BPC deve ser mantido. Ele destacou que os custos elevados com saúde para idosos e pessoas com deficiência tornam essa assistência ainda mais essencial. A exclusão do BPC do cálculo de renda permitirá que mais famílias vulneráveis possam se beneficiar do Bolsa Família, melhorando suas condições de vida.
O que Muda no Bolsa Família?
Com a aprovação do projeto, as regras de acesso ao Bolsa Família passam a considerar apenas a renda efetivamente disponível das famílias, excluindo o BPC. O Bolsa Família é um benefício social que paga um valor básico de R$ 600 por mês. Além desse valor, as famílias podem receber auxílios adicionais, como:
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 para famílias com crianças de 7 a 18 anos, gestantes e nutrizes.
- Vale Gás: R$ 102 a cada dois meses para a compra de um botijão de gás de cozinha de 13 kg.
Critérios de elegibilidade
Para se qualificar ao Bolsa Família, as famílias precisam seguir alguns critérios estabelecidos pelo governo, que incluem:
- Renda Per Capita: A renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218.
Cadastro Único: As famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). - Atualização de Informações: É necessário manter os dados do CadÚnico atualizados, especialmente em relação à composição familiar e renda.
- Cumprimento de Condicionalidades: As famílias devem cumprir condicionalidades nas áreas de saúde e educação, como manter a frequência escolar das crianças e adolescentes e seguir o calendário de vacinação.
Próximos passos
Após a aprovação pela CDH, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para votação no plenário do Senado. Se aprovado, a mudança terá um impacto significativo, permitindo que mais famílias acessem o Bolsa Família e recebam o apoio necessário para superar situações de vulnerabilidade.