Mulheres vítimas de violência doméstica ganham prioridade no Bolsa Família
Projeto de Lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos estabelece medidas para proteção social e independência financeira
O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece prioridade na fila do Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica. Essa medida visa oferecer suporte financeiro e promover a independência econômica dessas mulheres, permitindo que tenham acesso a recursos fundamentais para sua sobrevivência e afastamento do agressor.
Projeto de lei e prioridade na fila
O Projeto de Lei (PL) nº 3.324/2023, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe que mulheres que são vítimas de violência doméstica tenham prioridade no acesso ao Bolsa Família. Essa iniciativa busca garantir que essas mulheres e seus dependentes tenham acesso rápido ao benefício, oferecendo-lhes uma rede de proteção social em momentos de extrema vulnerabilidade.
Proteção social e independência financeira
Atualmente, as mulheres chefes de família já possuem preferência na aprovação do programa Bolsa Família. No entanto, segundo a senadora Zenaide Maia, autora do projeto, o Bolsa Família deve ser encarado como uma ferramenta de proteção social específica para mulheres que enfrentam violência doméstica. O objetivo é proporcionar-lhes condições mínimas de sobrevivência de forma digna e afastá-las do agressor.
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Regras e benefícios
As regras estabelecidas pelo projeto garantem que tanto as mulheres vítimas de violência doméstica quanto seus dependentes, como filhos, tenham prioridade na seleção para o Bolsa Família. Além disso, caso uma mulher seja desligada do programa por qualquer motivo, ao solicitar o reingresso ela manterá a prioridade na fila de espera.
Impacto e importância
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na proteção social das mulheres em situação de violência doméstica. Segundo a senadora Augusta Brito, do estado do Ceará, onde 60% das mulheres vítimas de violência doméstica retornam a conviver com o agressor por questões financeiras, a inclusão dessas mulheres como grupo prioritário no Bolsa Família pode ajudar a romper esse ciclo de dependência e violência.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado em todas as instâncias, entrará em vigor como uma medida legislativa destinada a fornecer suporte e proteção às mulheres em situação de violência doméstica em todo o país.