Piso da Enfermagem: Saúde faz repasse a municípios

Repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto

26/08/2023 07:30

Depois de mais de um ano de espera, finalmente, o Piso da Enfermagem começou a ser pago pelo Governo. O Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que repassou para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem.

O repasse, segundo o Ministério, foi feito por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e concretizado na última segunda-feira, dia 21. Ainda conforme o órgão, o montante prioriza aqueles estados e municípios que ainda não pagam o piso salarial às categorias contempladas. Para garantir o pagamento dos novos valores da categoria, o governo liberou R$ 7,3 bilhões.

Discussões e demora

O piso da enfermagem foi aprovado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) há mais de um ano, no Congresso. Desde então, vem sendo uma labuta para passar a valer, de fato.

As discussões passaram pelo governo de Jair Bolsonaro e só terminaram com a decisão do STF, agora em julho deste ano.  Embora o Ministério da Saúde já tenha sinalizado o pagamento para funcionários do setor público, no setor privado ainda não há prazo definido para início do pagamento do piso da categoria.

Valores do piso da Enfermagem

Os novos pisos para profissionais de saúde, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos setores público e privado são:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares enfermagem e parteiras: R$ 2.375