Cidadania portuguesa: mudança em regra deve ajudar brasileiros
Alteração na legislação deverá reduzir o tempo de espera e beneficiar muitos brasileiros
Uma alteração na legislação de Portugal deverá reduzir em dois anos o tempo de espera para tirar a cidadania portuguesa.
A medida deve beneficiar mais de 150 mil processos de autorizações de residência em espera, a maioria de brasileiros.
De acordo com dados de setembro de 2023 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), 393 mil brasileiros residem oficialmente em Portugal.
Mudanças nas regras da cidadania portuguesa
No último dia 5 de janeiro, durante a décima revisão da Lei 37/81, foi incluído o Artigo 15º, que modifica a forma como é contabilizado o prazo de residência para efeito de solicitação da nacionalidade portuguesa.
Antes da alteração o início da contagem era feito a partir da emissão da autorização de residência, período considerado injusto por muitos imigrantes já que o prazo entre a solicitação da residência e obtenção da mesma não era contabilizado.
“O grande atraso nas análises dos processos, que gerou ainda acúmulo de pedidos, fez com que muitos brasileiros que aguardavam anos pelo documento oficial não tivessem esse tempo de espera incluído na contagem dos 5 anos de residência legal”, explica Wilson Bicalho, advogado especialista em imigração e CEO da Bicalho Consultoria, com sede em Portugal.
A nova regra já foi aprovada pelo Parlamento português e agora depende de promulgação pelo presidente Marcelo Rebelo, além de regulamentação pelo Legislativo, em um prazo de 90 dias após a publicação no Diário da República.
Quem tem direito?
A cidadania portuguesa pode ser requerida por descendência, por casamento ou por tempo de residência.
- Cidadania por descendência: é concedida apenas para descentes diretos de portugueses, sem distinção de gênero;
- Cidadania por casamento: quem é casado ou vive em união estável com um português há, pelo menos, três anos, pode requerer a cidadania, caso tenha filhos, esse prazo cai pela metade;
- Cidadania por residência: pessoas que residem em Portugal legalmente há mais de 5 anos podem ser naturalizados portugueses.