Lei de cidadania na Itália prevê a obrigatoriedade do idioma
Texto proposto por partido de ultradireita que tornar mais rígida regras de imigração
Um projeto de lei apresentado pelo senador Roberto Menia, do Partido Fratelli d’Italia (ultradireita), tem gerado polêmicas com relação ao futuro dos pedidos de cidadania na Itália, principalmente entre os brasileiros.
Chamado de “disegno di legge n. 752”, o projeto prevê a obrigatoriedade do idioma italiano para todos os requerentes de cidadania italiana com a apresentação de certificação no nível B1 – intermediário.
Entre outros impactos da nova lei, está a obrigatoriedade de residência na Itália, pelo período mínimo de um ano, para quem é descendente de italianos além da 3ª geração, ou seja, a partir de bisnetos em diante.
A advogada da empresa de mobilidade global HAYMAN-WOODWARD Maria do Céu Santiago explica que, por enquanto, o projeto de lei que não tem caráter de urgência e que tem chances pequenas de ser aprovado.
“Para que o projeto vire lei na Itália, ele precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas [Senado e Câmara]. Inúmeros projetos com o mesmo teor e perfil foram protocolados nos últimos anos e nenhum deles foi aprovado. Portanto, não vejo motivos para alarde sobre a implementação de regras mais duras para imigração e cidadania”, afirma a advogada.
Quem pode solicitar a cidadania italiana?
Na legislação atual, para solicitar a cidadania italiana, basta o requerente provar que é descendente de um cidadão italiano, independente da geração –algo que não é comum em outros países– ou se é residente no país, além de não ser necessário falar italiano.
A lei atual também permite que filhos, netos, bisnetos, trinetos, tataranetos, tenham direito de solicitar a cidadania, caso comprovem o parentesco com certidões de nascimento e casamento, isso desde o antenato italiano até o requerente interessado.
Em Portugal, por exemplo, a concessão da cidadania é limitada à segunda geração. Ou seja, apenas filhos e netos de portugueses podem solicitá-la.
Se aprovada, a mudança deverá afetar brasileiros que procuram à cidadania por sangue, que atualmente não sofre nenhuma limitação de gerações. Segundo a Embaixada da Itália no Brasil, existem 30 milhões de descendentes no país, consequência da forte imigração italiana que ocorreu entre 1870 e 1920.
De acordo com o Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat), os brasileiros estão entre as dez nacionalidades do mundo que mais obtiveram uma cidadania da União Europeia em 2022. Foram 25,9 mil concessões, um aumento de 26% em relação ao ano anterior.