Senado barra cobrança por marcação de assento em avião

Projeto ainda depende de aprovação na Câmara e sanção presidencial

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 8, projeto de lei que proíbe a cobrança por marcação de assentos em aviões em todo o país. Os parlamentares também classificaram a cobrança pelas companhias aéreas como prática abusiva, sujeita a multa.

A cobrança para marcação de assentos em avião, assim como para o despacho de bagagem tem causado polêmica
Créditos: lxeyPnferov/iStock
A cobrança para marcação de assentos em avião, assim como para o despacho de bagagem tem causado polêmica

O projeto de lei (PLS 186/2018), de autoria do do senador Reguffe (sem partido-DF), foi aprovado sem alterações e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

“Quando o consumidor compra uma passagem, ele deve ter direito à marcação gratuita de assento. É inaceitável que a companhia aérea queira cobrar por isso”, disse Reguffe.

A proposta do Senado ocorre após recente anúncio de empresas aéreas sobre cobrança pela marcação prévia de assentos em seus voos.

Recentemente o Ministério da Justiça, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), avaliou que a cobrança para marcação dos assentos do voo não configura ilegalidade. As empresas aéreas já cobravam por bagagens despachadas, amparadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que autorizou em 2016 a cobrança desse valor extra dos viajantes.

Com informações da Agência Brasil