Covas sanciona lei que permite uso de hotéis a moradores de rua
Profissionais da saúde e mulheres vítimas de violência doméstica também são contemplados no projeto
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta sexta-feira, 1°, um projeto de lei que permite o uso de hotéis a moradores de rua, profissionais da saúde e mulheres vítimas de violência doméstica.
Além disso, o texto aprovado autoriza a gestão municipal a utilizar leitos de hospitais da rede privada da cidade durante a pandemia do novo coronavírus.
A proposta compõe um projeto de lei, de autoria coletiva dos vereadores, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. A Lei 17.340/2020 determina novas medidas de proteção da saúde pública e de assistência social.
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No caso dos moradores de rua, a decisão da prefeitura da capital paulista veio após pressão de movimentos sociais e de uma ação do MTST no Ministério Público. São Paulo tem 25 mil pessoas em situação de rua.
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Entre as demais medidas do texto, estão a obrigatoriedade do comércio disponibilizar álcool em gel aos frequentadores e equipamentos de proteção aos funcionários, a reserva da primeira hora dos estabelecimentos para atendimento a pessoas com mais de 60 anos de idade e a obrigatoriedade de fornecimento de EPIs para profissionais de saúde, de segurança pública e do serviço funerário.
O projeto também prevê ações de emergência da Secretaria da Cultura para apoiar artistas impactados pela pandemia, medidas do poder público para garantir assistência à população vulnerável em relação a alimentos, saúde e prevenção da violência doméstica, e a prorrogação de prazos de validade de alvarás e suspensão de prazos de concursos públicos.