Governo Federal atualiza formulário do MEI

Créditos: Agência Brasil/Arquivo

MEI: Aprenda a consultar informações do seu CNPJ usando o CPF

O Portal do Empreendedor passou por atualizações significativas promovidas pelo Governo Federal, visando aprimorar a experiência dos microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. Estas mudanças estão direcionadas para simplificar os processos de inscrição e atualização, tornando o sistema mais eficiente e acessível aos empreendedores.

Mudanças no Portal do Empreendedor

• Formulário Simplificado: O processo de inscrição e atualização agora conta com um formulário simplificado, eliminando o campo “Nome Fantasia”. Essa alteração visa facilitar e agilizar o preenchimento, tornando o procedimento mais direto para os MEIs.
• Emissão de Mensagens Aprimorada: Melhorias significativas foram implementadas na emissão de mensagens, garantindo clareza e eficiência na comunicação com os usuários. Essa atualização tem como objetivo proporcionar uma interação mais compreensível e direta entre o sistema e os empreendedores.
• TAGS para Identificação de Informações Públicas: Um novo recurso de tags foi introduzido no sistema para identificar claramente quais informações são públicas. Essas tags ajudam os empreendedores a entender quais dados serão compartilhados, proporcionando maior transparência no processo.

Informações do MEI que são públicas

Com a utilização das tags, os MEIs têm a oportunidade de evitar a inserção de informações pessoais durante o cadastro de formalização. As informações públicas, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, incluem:

• Identificação: CPF, Nome Empresarial, Nome do Empresário, Telefone para Contato, E-mail e Capital Social.
  Atividades: Ocupação Principal, Ocupações Secundárias, Código CNAE Principal, Descrição CNAE Principal e
• Forma de Atuação.
• Endereço Comercial: CEP, Tipo de Logradouro, Logradouro, Número, Complemento, Bairro/Distrito, Município e UF.

Informações Necessárias para Formalização como MEI

Para se formalizar como MEI, são necessárias as seguintes informações

• Conta bancária de nível prata ou ouro para brasileiros (ou nível bronze para estrangeiros).
  RG.
• Dados de contato e endereço.
• Dados do negócio: tipo de atividade econômica, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
• Estrangeiros também precisam dos seguintes dados:
• País de nacionalidade conforme cadastro CPF.
• Dados de identificação civil do estrangeiro conforme cadastro na Polícia Federal (PF).
• O cadastro pode ser efetuado no Portal do Empreendedor.

Vantagens de se formalizar como MEI

A formalização como MEI oferece diversas vantagens, incluindo:

• Obtenção do CNPJ.
• Emissão de nota fiscal.
• Possibilidade de vender para o governo.
• Acesso a serviços bancários específicos.
• Pagamento de tributos simplificados e mais baratos.