Nova MP do governo permite cortar até 70% de salário e jornada de trabalho
Medida provisória prevê ainda a suspensão dos contratos de trabalho por até 60 dias
O governo Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira, 1, medida provisória que permitirá empresas a reduzir em até 70% os salários e jornadas de trabalho por até três meses. O projeto prevê ainda suspensão do contrato de trabalhadores por até 60 dias.
A MP faz parte das iniciativas do governo federal para enfrentar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A medida provisória prevê três tipos de redução de salário e de jornada: 25% do rendimento, com o governo bancando 25% do seguro-desemprego; 50%, com o governo pagando os 50% restantes; e 70%, com o governo complementando 70% do seguro-desemprego.
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Segundo a Agência Brasil, a redução de 25% pode ser acordada com todos os empregados, individualmente ou coletivamente. As demais diminuições podem ser pactuadas individualmente apenas por quem ganha até três salários mínimos ou por trabalhador com nível superior que receba mais que o dobro do teto da Previdência (R$ 12.202,12) ou coletivamente por todos os funcionários.
O empregador também poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho por até três meses, com diminuição do salário na mesma proporção.
Assim como na suspensão, o governo bancará o restante do salário com parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A redução está limitada a 90 dias.
Suspensão do contrato
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, a interrupção do contrato de trabalho precisa ser pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos.
O empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados durante o período de suspensão, como vale alimentação e auxílios, e o empregado não poderá ser requisitado para trabalho remoto ou a distância.
Renda básica emergencial
Hoje o presidente Bolsonaro sancionou com vetos a lei que estabelece uma renda básica emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses.
O anuncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, no Twitter, que não informou quais trechos foram vetados por Bolsonaro. O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial.
