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Procon notifica Netflix sobre cobrança de taxa extra de usuários

O Serviço de apoio ao consumidor quer saber mais informações sobre a decisão anunciada pela empresa de streaming 

Por: Redação

O Procon de São Paulo notificou, na sexta-feira, 18, a Netflix Brasil após a empresa anunciar que passaria a cobrar uma taxa extra de quem divide o acesso com amigos.

O serviço de apoio ao consumidor solicitou mais informações sobre a decisão de cobrança de valores adicionais.

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Crédito: Mphillips007/istockProcon-SP faz diversos questionamentos sobre taxa extra anunciada pela Netflix

“O Procon-SP notificou a empresa Netflix Entretenimento Brasil LTDA. solicitando explicações sobre notícias relatando que a plataforma estuda, depois de testes realizados em países latinos, cobrar valores adicionais de assinantes que compartilham suas senhas”, diz o texto.

O Procon quer saber como e em quais localidades os testes citados pelo serviço de streaming foram realizados, quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados, se os consumidores foram informados de forma prévia sobre a realização da verificação e, em caso positivo, como se deu a comunicação.

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Crédito: Stockcam/istockNetflix tem até o dia 22 para esclarecer questionamentos sobre a cobrança

Além disso, o Procon também pede para a Netflix explicar como o consumidor é informado das condições da contratação, especialmente quanto ao compartilhamento de dados e acessos; se tem meios para comprovação de que os dados de acesso foram cedidos voluntariamente pelos assinantes e não por meio de vazamento de dados e como comprovará que o acesso está sendo realizado fora da residência do assinante.

“Questões contratuais também deverão ser esclarecidas como, por exemplo: se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional; se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho – podendo assim usufruir dos serviços em localidades diversas – e, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, quais providências serão adotadas”, diz o Procon.

A Netflix tem até o dia 22 de março para responder aos questionamentos do Procon-SP.

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