Receita Federal simplifica cadastro MEI; entenda
Saiba como a Receita Federal otimizou o cadastro de Microempreendedores Individuais, tornando o preenchimento do formulário mais simples e ágil
A Receita Federal anunciou uma importante simplificação no processo de cadastro para Microempreendedores Individuais (MEI), visando tornar a experiência mais eficiente e descomplicada. A principal mudança consiste na eliminação do campo referente ao Nome Fantasia, tornando o preenchimento do formulário mais fluído.
Simplificação do cadastro MEI
A decisão de simplificar o cadastro MEI faz parte de uma estratégia da Receita Federal para tornar o processo de legalização de empresas e negócios mais acessível e ágil para os cidadãos. A exclusão do Nome Fantasia é um passo significativo nesse sentido, removendo uma etapa que anteriormente poderia gerar dúvidas e prolongar o processo.
A Receita Federal destaca que a mudança tem como objetivo tornar o processo de registro do Microempreendedor mais transparente, simples e alinhado com as diretrizes institucionais. O foco está na jornada do cidadão, proporcionando uma experiência mais intuitiva e eficaz durante o cadastro.
Como Realizar o cadastro MEI
O processo de cadastro MEI continua sendo gratuito e pode ser realizado de forma online. Para isso, é necessário ter em mãos alguns documentos, incluindo CPF, título de eleitor, CEP residencial e do local onde a atividade será exercida, além do número das duas últimas declarações do Imposto de Renda e um número de celular ativo.
O passo a passo simplificado para o cadastro é o seguinte:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique em “Quero Ser.”
- Acesse o card “Formaliza-se.”
- Faça o login utilizando suas credenciais.
- Preencha o formulário de inscrição do MEI com as informações pessoais e profissionais.
- Assinale as declarações necessárias.
- Finalize o processo.
- Após o cadastro, é possível emitir o Cartão CNPJ por meio do site da Receita Federal, consolidando o status de Microempreendedor Individual.
Contribuição MEI
Após se tornar um MEI, é necessário efetuar o pagamento mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), cujos valores variam de acordo com a categoria de contribuição:
- R$ 67,00 para MEIs contribuintes do ICMS;
- R$ 71,00 para MEIs contribuintes do ISS;
- R$ 72,00 para MEIs contribuintes do ICMS e ISS.