Em meio à crise, Witzel proíbe corte de água, gás e energia por falta de pagamento

Ainda de acordo com o decreto, as concessionárias deverão possibilitar o parcelamento dos débitos após o período de quarentena

Diante dos esforços no combate à proliferação do novo coronavírus, e suas consequências, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou lei que proíbe a interrupção do fornecimento de luz, gás e energia no estado do Rio de Janeiro durante a pandemia.

Ainda de acordo com o decreto, publicado na noite da última segunda-feira, 23, as concessionárias deverão possibilitar o parcelamento dos débitos após o período de restrições imposto pelo Estado. A medida atende também a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Multas e aumentos proibidos

Além disso, também fica suspensa a cobrança de multas ou juros por atrasos nos pagamentos durante o período de contingenciamento, bem como o aumento dos preços de produtos e serviços.