Governo Lula quer incluir mais 1,3 milhão de pessoas na faixa de isenção do IR
Se aprovada, a medida começa a valer em 2024; saiba detalhes:
O governo do presidente Lula quer ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e incluir mais 1,3 milhão de pessoas no total de isentos em 2024. Os cálculos foram feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), com base nos anúncios do governo informando que a proposta é isentar quem recebe até R$ 2.112 por mês.
Se a proposta do governo for aprovada no Congresso, o número de isentos aumentará dos atuais 8.944.261 para 10.294.779, um aumento de 15%.
De acordo com a tabela atual do Imposto de Renda Pessoa Física, que não é corrigida desde 2015, estão na faixa de isenção do IR os trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio.
Atualmente no Brasil, 39.739.161 estão dentro das faixas em que a declaração é obrigatória.
Ainda de acordo com os cálculos realizados pela Unafisco, a defasagem gerada na tabela do IR por não ter sido corrigida desde 2015 chega a 151,49%. A taxa é a diferença entre os atuais R$ 1,9 mil e R$ 4.788,40 – valor mensal que seria o teto da faixa de isenção caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, segundo os auditores da Receita.
Ainda de acordo com os auditores, somente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a defasagem acumulada foi de 31,49%. Bolsonaro chegou a prometer a correção na eleição de 2018 e depois voltou com a promessa quando tentou a reeleição, em 2022. Lula também falou sobre o tema durante a campanha da qual saiu vitorioso.
Já eleito presidente, Lula voltou a defender a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Porém, até o momento, não existe proposta que chegue em tal nível.