Governo revoga regra que estabelecia prisão a quem ‘furasse’ quarentena
Medida havia sido editada pelos ex-ministros Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta em março
Por pressão do presidente Jair Bolsonaro, os ministros André Mendonça (Justiça) e Eduardo Pazuello (interino da Saúde) revogaram uma portaria que punia quem descumprisse a quarentena durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A portaria, assinada pelos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro, previa o uso de força policial para encaminhar pacientes em desobediência a tratamento e enquadrar quem desobedecesse às medidas de isolamento social com prisão e multa.
O texto foi substituído por uma nova portaria, que diz apenas que deve ser garantido “o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais” para pessoas afetadas por medidas que visam restringir a propagação da covid-19.
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Desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro tem se mostrado contra as medidas de isolamento social ou contra quem descumpre as regras impostas por governadores e prefeitos.
Segundo o presidente, há um abuso, principalmente na utilização de algemas contra pessoas que circulam na rua. No entanto, a portaria revogada fazia apenas referência apenas a pessoas contaminadas ou com suspeitas de contaminação.
